Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

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Provimento nº 69/2018 do CNJ dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro

A adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e colaboradores. É vedada a realização de teletrabalho pelos titulares delegatários, bem como pelos interinos.

Unidade Interligada: não deixe de encaminhar o registro para ela

Muitos cartórios têm demorado para atender a solicitação das UI’s. Com isso, as crianças estão saindo da maternidade sem a certidão de nascimento.

Publicada mais uma versão online da Revista Recivil

A edição de nº 104 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

Jurídico e T.I publicam Nota Orientativa Conjunta sobre a CRC-MG e o SIRC

A CRC-MG e o SIRC devem ser alimentados no prazo de 10 dias, contados da lavratura dos atos. Arquivo gerado pelo Cartosoft atende a ambos os sistemas, caso seja enviado através do Webrecivil.

Orientações do Departamento Jurídico do RECIVIL relacionadas à Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 15.424, de 30 de dezembr

Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018.

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21 Quinta-Feira	Recivil divulga horário de funcionamento nos dias de jogo do Brasil Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ
20 Quarta-Feira	Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2018 Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida CNJ: Consulta. Utilização de modelo de certidão portátil de nascimento e casamento diverso da estabelecida pela Portaria interministerial SEDH/MJ Artigo - As dívidas do falecido – Por Mônica Cecílio Rodrigues STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
19 Terça-Feira	Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? - Exame Seis mil eleitores ‘trans’ votarão com nome social - O Estado de S. Paulo Reunião da Arpen-Brasil debates novidades do Registro Civil brasileiro “A mudança para o sistema de delegação privada foi extremamente positiva para o cidadão”, diz juiz corregedor da Bahia
18 Segunda-Feira	Cópias não autenticadas de documento que deveria ser prova não servem para configurar crime de falsidade documental CNB/CF divulga procedimento para cadastro de Tabelionatos no Escritura Simples Recivil orienta registradores civis mineiros a cadastrarem sinal público de tradutores Comissão aprova realização de exame de paternidade mesmo diante de registro de filiação
15 Sexta-Feira	Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR – PQTA 2018 Arquivistas e historiadores criticam projeto que equipara valor legal de documentos físicos e digitalizados Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro
14 Quinta-Feira	Diretora do Serpro nega venda de dados pessoais de brasileiros

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