Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

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Publicada mais uma versão online da Revista Recivil

A edição de nº 104 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

Jurídico e T.I publicam Nota Orientativa Conjunta sobre a CRC-MG e o SIRC

A CRC-MG e o SIRC devem ser alimentados no prazo de 10 dias, contados da lavratura dos atos. Arquivo gerado pelo Cartosoft atende a ambos os sistemas, caso seja enviado através do Webrecivil.

Orientações do Departamento Jurídico do RECIVIL relacionadas à Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 15.424, de 30 de dezembr

Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018.

Recivil publica Tabelas de Emolumentos de 2018 para afixação, com valores do Recompe-MG e do ISSQN discriminados - Vigência 01/05/2018 a 31/12/2018

Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.

Aviso nº 27/CGJ/2018

Suspende, parcialmente, orientações contidas no Aviso nº 25/CGJ/2018 sobre a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

Formulários de Correição - Vigência 2018

Veja os formulários das correições de 2018 para as serventias de RCPN e para as que possuem anexo a Notas.

Acompanhe aqui a cobertura do processo eleitoral para a diretoria do Recivil quadriênio de 2016 a 2020

Recivil republica todas as notícias sobre o processo para o acompanhamento dos sindicalizados.

TV RECIVIL

Saiba como enviar arquivos do SIRC através da CRC-MG

Jurídico e T.I publicam Nota Orientativa Conjunta sobre a CRC-MG e o SIRC

A CRC-MG e o SIRC devem ser alimentados no prazo de 10 dias, contados da lavratura dos atos. Arquivo gerado pelo Cartosoft atende a ambos os sistemas, caso seja enviado através do Webrecivil.

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Recomendação nº 4/2018 - Recomenda aos serviços de RCPN a adoção de procedimentos para o envio de informações à Justiça Eleitoral, quando inexistir óbito no mês de referência ou quando a data do falecimento for desconhecida

CGJ-MG recomenda procedimentos aos RCPN para o envio de informações à Justiça Eleitoral.

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Notícias

24 de Maio a 21 de Maio

24 de Maio a 21 de Maio

Maio 2018

24 Quinta-Feira	Norma oficial para alterar nome e sexo de transgêneros nos documentos passa a valer no RS Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório CE cria normas para que transexuais e transgêneros mudem nome diretamente nos cartórios TJGO: Transgêneros poderão alterar nome no registro civil sem autorização judicial Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais
23 Quarta-Feira	Recivil disponibiliza cartaz comunicando ao usuário acréscimo do ISSQN JS Gráfica comunica atraso no envio de mercadorias em virtude da greve dos caminhoneiros Audiência discute como garantir o registro de nascimento a todos os brasileiros União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão
22 Terça-Feira	Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio Portaria nº 5.468/CGJ/2018 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações, para fiscalização dos serviços notariais e de registro Portaria nº 5.467/CGJ/2018 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São Lourenço, para fiscalização dos serviços notariais e de registro Concurso MG - Edital n. 2/2015 - EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral
21 Segunda-Feira	Campanha de adoção: Quatro mulheres formam uma família TJ do Rio decide que pais de crianças natimortas poderão incluir nome do filho em documento - O Globo Documento Único Digital terá próxima fase de testes no Legislativo Artigo - Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal - Por Regina Beatriz Tavares da Silva Corregedoria Nacional debate Mediação e Conciliação no Congresso Notarial Recomendação nº 4/2018 - Recomenda aos serviços de RCPN a adoção de procedimentos para o envio de informações à Justiça Eleitoral, quando inexistir óbito no mês de referência ou quando a data do falecimento for desconhecida

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