Recivil abre inscrição para o Simpósio Mineiro dos Registradores Civis das Pessoas Naturais

O Simpósio Mineiro apresentará paneis de debates com representantes do CNJ e da Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR). Apostilamento de Haia, Gestão Cartorária e Conciliação e Mediação serão alguns dos temas tratados durante o encontro.

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Recivil republica Tabelas de Emolumentos de 2018 com valores do Recompe-MG e do ISSQN discriminados - válidas até 30/04/2018

Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.

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Aviso nº 27/CGJ/2018 – Suspende, parcialmente, orientações contidas no Aviso nº 25/CGJ/2018 sobre a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

Fica determinada a aplicação, a partir de 1º de maio de 2018, dos valores não arredondados das Tabelas de Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, divulgados pelo Anexo II do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 25, de 23 de março de 2018.

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Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito

Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.

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Notícias
20 de Abril a 16 de Abril

20 de Abril a 16 de Abril

Abril 2018
20
Sexta-Feira
Recivil abre inscrição para o Simpósio Mineiro dos Registradores Civis das Pessoas Naturais
Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito
IBDFAM faz sugestão em proposta de normatização para alteração de nome de transgêneros, expedida pelo CNJ
19
Quinta-Feira
Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento
CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores
Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento
Artigo - Escrituras de poligamia na pauta do CNJ – Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Estadão
Quarta Turma do STJ decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
Quando devo começar a pensar no meu planejamento sucessório? - Exame
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 2017
18
Quarta-Feira
Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
Quarta Turma do STJ acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Criação de autoridade nacional de proteção de dados é defendida em audiência sobre a internet
17
Terça-Feira
Portugueses poderão mudar de sexo em registro civil a partir dos 16 anos
Concurso MG - EJEF publica o Edital n. 1/2018 tornando pública a abertura de inscrições no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça
16
Segunda-Feira
TJRN constitui comissão para realização de concurso para cartorários
Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática
Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem
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