Christiano Cassetari debate multiparentalidade e parentalidade socioafetiva

Professor salienta a importância de uma análise dos efeitos jurídicos das sentenças de multiparentalidade e parentalidade socioafetiva.

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CCJ aprova marco civil da internet

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014), projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web.

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Curso de Qualificação em Registro Civil faz parte das comemorações de aniversário da Comarca de São João Del Rei

Comarca completa 300 anos em abril e comemora com qualificação de registradores

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Publicado quarto volume da Coletânea de Estudos do Recivil

Aspectos Práticos do Casamento na Sistemática do Código de Normas é o tema do exemplar

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Notícias
24 de Abril a 17 de Abril

Abril 2014
24
Quinta-Feira
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a março de 2014
Primeiro casamento gay triplo é realizado nos Estados Unidos
Dia Internacional contra a Alienação Parental
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio - Preservação do espólio
Se virar lei, projeto vai tornar o processo de adoção ainda mais lento, diz especialista
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Registro de óbito tardio - Jurisdição voluntária - Rigorismo formal desnecessário
CNJ e Ministério da Previdência pedem implantação de base nacional de registros
Concurso MG - Edital nº 01/2014 - EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
23
Quarta-Feira
É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada
Câmara aprova proposta que facilita registro de nomes tradicionais indígenas
Artigo - O Nascituro órfão – Por Jones Figueirêdo Alves
Deputado pede anulação de edital de concurso para titularidade de cartórios em Alagoas
CNJ realiza curso de formação de instrutores da oficina de parentalidade
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural
CCJ aprova marco civil da internet
22
Terça-Feira
CNJ mantém decisão do TJMG em concurso para remoção em cartórios
Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica
Governo de MS implantará unidades interligadas em maternidades
Conselho discutirá estratégia para a redução de fraudes com documentos falsos
17
Quinta-Feira
Seguro e pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres
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