Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

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Aviso nº 36/CGJ/2018 - Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de aposti

CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.

Junta de Interventores do Recivil recomenda participação dos cartórios no Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR – PQTA 2018

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 31 de julho. Os inscritos terão acesso a um curso preparatório online e gratuito.

Provimento nº 73 do CNJ já está em vigor e deve ser cumprido pelo RCPN

SEDPAC recebeu denúncias de pessoas transgênero que não estão conseguindo atendimento nas serventias.

Aviso nº 41/CGJ/2018 - Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 20

A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG.

Provimento nº 69/2018 do CNJ dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro

A adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e colaboradores. É vedada a realização de teletrabalho pelos titulares delegatários, bem como pelos interinos.

Unidade Interligada: não deixe de encaminhar o registro para ela

Muitos cartórios têm demorado para atender a solicitação das UI’s. Com isso, as crianças estão saindo da maternidade sem a certidão de nascimento.

Jurídico e T.I publicam Nota Orientativa Conjunta sobre a CRC-MG e o SIRC

A CRC-MG e o SIRC devem ser alimentados no prazo de 10 dias, contados da lavratura dos atos. Arquivo gerado pelo Cartosoft atende a ambos os sistemas, caso seja enviado através do Webrecivil.

Orientações do Departamento Jurídico do RECIVIL relacionadas à Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 15.424, de 30 de dezembr

Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018.

TV RECIVIL

Programa aborda registro civil em maternidades em Minas Gerais

Aviso nº 41/CGJ/2018 - Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 2018

A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG.

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Aviso nº 36/CGJ/2018 - Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de apostilamento

CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.

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Comissão Gestora coíbe inadimplência no recolhimento dos 5,66%

Aumento no número de inadimplentes levou a Comissão a adotar novas medidas.

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Departamento Jurídico do Recivil publica nota com link para acesso às certidões exigidas pelo §6º do art.4º do Provimento nº 73 do CNJ

Departamento Jurídico entrou em contato com o TJMG para apurar qual a forma de expedição de certidão de execução criminal.

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Notícias

20 de Julho a 13 de Julho

20 de Julho a 13 de Julho

Julho 2018

20 Sexta-Feira	Homem registrado como Jennifer consegue alterar nome para Natan Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger
19 Quinta-Feira	Artigo - Segurança da informação em cartórios ganha novas regras - por Joelson Sell Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável ALMG - Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis Cartórios do RS fazem mais de cem mudanças em registros civis de transexuais em dois meses Confira os casos em que a legislação permite mudar o nome de nascimento Departamento Jurídico do Recivil publica nota com link para acesso às certidões exigidas pelo §6º do art.4º do Provimento nº 73 do CNJ
18 Quarta-Feira	CORI-MG promove 1º Concurso de Artigos Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios Leia a redação final do PL sobre proteção de dados aprovado pelo Congresso Porto Rico permite mudança de gênero em registro civil
17 Terça-Feira	Juiz reconhece existência de uniões estáveis simultâneas Proteção de dados pessoais: veja como deve ser coletada e tratada uma informação Abertas as inscrições do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
16 Segunda-Feira	Portugal autoriza mudança de gênero a partir dos 16 anos Aviso nº 36/CGJ/2018 - Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de apostilamento Portaria nº 4.178/PR/2018 - Altera a Portaria que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais - Edital nº 1/2018
13 Sexta-Feira	Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

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