Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

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Provimento n. 74 do CNJ - Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação

Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.

Publicada mais uma versão online da Revista Recivil

A edição de nº 105 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

Aviso nº 36/CGJ/2018 - Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de aposti

CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.

Junta de Interventores do Recivil recomenda participação dos cartórios no Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR – PQTA 2018

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 31 de julho. Os inscritos terão acesso a um curso preparatório online e gratuito.

Provimento nº 73 do CNJ já está em vigor e deve ser cumprido pelo RCPN

SEDPAC recebeu denúncias de pessoas transgênero que não estão conseguindo atendimento nas serventias.

Aviso nº 41/CGJ/2018 - Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 20

A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG.

TV RECIVIL

Entrevista com o coordenador do projeto Ministério Público Itinerante

Recivil participa de reunião com Corregedor-Geral para debater Provimento 73 e outros temas

Interventores do Recivil, juízes auxiliares da Corregedoria, membros do Recompe-MG, do Colégio Registral, do GENOT e do departamento jurídico do Sindicato participaram do encontro.

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Departamento Jurídico publica modelo de Nota Devolutiva – Inexistência de isenção ou gratuidade na alteração de prenome e gênero

Nota está amparada no Parecer nº 2477/2018 dos juízes auxiliares da CGJ-MG.

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Provimento n. 74 do CNJ - Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação

Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.

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Departamento Jurídico do Recivil publica nota com link para acesso às certidões exigidas pelo §6º do art.4º do Provimento nº 73 do CNJ

Departamento Jurídico entrou em contato com o TJMG para apurar qual a forma de expedição de certidão de execução criminal.

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Notícias

17 de Agosto a 14 de Agosto

17 de Agosto a 14 de Agosto

Agosto 2018

17 Sexta-Feira	Departamento Jurídico publica modelo de Nota Devolutiva – Inexistência de isenção ou gratuidade na alteração de prenome e gênero Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ do Senado XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down - Incapacidade da interditanda para a prática de determinados atos da vida civil - Interdição decretada
16 Quinta-Feira	Brasil transaciona 226 bilhões de reais em imóveis no primeiro semestre de 2018, segundo estudo inédito dos cartórios de notas Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória Estado do Amazonas amplia sua participação na CRC Nacional Estado de Sergipe amplia sua participação na CRC Nacional STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo TRF5 suspende nova audiência de escolha para cartórios do RN Alemanha aprova projeto de lei sobre ‘terceiro gênero’ Enteado, ex-mulher e ex-marido podem ser seus herdeiros? - UOL Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
14 Terça-Feira	Recivil não funcionará amanhã (15.08) em função do feriado municipal Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam Arpen-BR comunica sobre procedimento de alteração de prenome e gênero Arpen-BR disponibiliza módulo no CRC Nacional para cancelamento de CPF por adoção Apostila da Haia: quase três milhões de documentos em dois anos

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