Junta de Interventores disponibiliza prazo para o envio de sugestões sobre a digitalização do acervo das serventias de Registro Civil de Minas Gerais

Com o objetivo de ouvir as sugestões dos Oficiais de Registro Civil, a Junta de Interventores reitera os termos do Ato Administrativo nº 49-16.

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Departamento Jurídico publica Nota Orientativa nº 02 de 2017 - Prazo para envio das informações semestrais ao CNJ

Prazo para envio das informações semestrais ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ vence em 17 de julho de 2017, segunda-feira.

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Comissão Gestora orienta registradores sobre procedimentos para compensação em caso de projetos ou movimentos sociais

Para a compensação é imprescindível que o registrador siga as orientações do Aviso Circular nº 001/2017, em seu item 3.

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Provimento n° 342/2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos do Código de Normas em relação ao preenchimento da DAP/TFJ

A quantidade de atos praticados e os respectivos códigos de recolhimento deverão ser acompanhados das descrições complementares referentes aos tipos de tributação constantes do SISNOR.

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Notícias
20 de Julho a 14 de Julho

20 de Julho a 14 de Julho

Julho 2017
20
Quinta-Feira
TJ encaminhará projeto para criação de novos cartórios extrajudiciais em Goiás
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
Retificação de nomes tem 63 transexuais e travestis cadastrados em Minas Gerais - Jornal O Tempo
Casamento Avuncular e Casamento In Extremis: decisão do STJ é exemplo de ativismo judicial?
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento comum - Contrato de compra e venda de imóvel - Transferência de registro da propriedade - Regularização na Prefeitura - Procedimentos prévios não adotados pelas partes
19
Quarta-Feira
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2017
Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera
Liminar suspende concurso para outorga de serventias no RJ
Projeto autoriza uso de adereços culturais em fotos de documentos
Declaração de nascimento poderá identificar tipo de deficiência de recém-nascido
Portaria nº 4.969/CGJ/2017 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ouro Fino, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
18
Terça-Feira
Junta de Interventores disponibiliza prazo para o envio de sugestões sobre a digitalização do acervo das serventias de Registro Civil de Minas Gerais
No Acre, engenheiro tenta e não consegue registrar filhos com nomes de ‘Mosqueteiros’
Testamento revela sua vontade - Por Marcia Dessen - Jornal Folha de S. Paulo
Concurso MG - Edital nº 1/2017 - EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
Concurso MG - Edital nº 1/2017 - EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
Projeto susta decreto que permite a transexual se identificar pelo nome social em repartição pública
17
Segunda-Feira
TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial
14
Sexta-Feira
EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório
AGU confirma sujeição de interina de cartório ao teto salarial do serviço público
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