Qualidade no atendimento nos cartórios mineiros é tema de curso realizado no Recivil

50 registradores participaram do curso que teve aulas práticas e teóricas

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Recompe disponibilizará o Informe do IRRF para declaração do Imposto de Renda 2019

Documento estará disponível pelo sistema WebRecivil no dia 1º de abril.

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Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

A maioria seguiu o voto do relator pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório.

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Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.

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Notícias
25 de Março a 19 de Março

25 de Março a 19 de Março

Março 2019
25
Segunda-Feira
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
CNJ Serviço: quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa
CNB/MG promove Seminário sobre Serviços Eletrônicos no próximo dia 30 de março em Belo Horizonte
CNJ concede liminar suspendendo o andamento do concurso para outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais - Edital nº 01/2016
Concurso MG - Edital n° 1/2018 - EJEF publica a relação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática
22
Sexta-Feira
Estão à venda exemplares da 3ª edição do Código de Normas Comentado
Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares
Desembargador Marcelo Rodrigues é cidadão mineiro
Desembargador de São Paulo presidirá concurso para cartórios em Alagoas
Concurso MG - Edital n. 1/2016 - EJEF publica a classificação final do certame
21
Quinta-Feira
Desembargador mineiro Marcelo Rodrigues receberá título de cidadania do Estado
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em janeiro de 2019
Exemplar da 3ª edição do Código de Normas Comentado está sendo enviado para os cartórios mineiros de todas as especialidades
Jurisprudência mineira - Processual penal - Apelação criminal - Nulidade do processo - Sentença em fotocópia não autenticada - Ato inexistente
20
Quarta-Feira
Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos
Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito
19
Terça-Feira
Lei faz da adoção póstuma uma realidade
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
Saiba como participar do projeto Histórias Fantásticas no Cartório da Anoreg-BR
Oficiais substitutos e escreventes agora podem solicitar a Cartão de Identidade Profissional da Arpen-BR
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