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Encerradas as inscrições para o I Simpósio de Aprofundamento do Recivil
Evento será realizado no dia 25 de maio em Montes Claros. Tema: Casamento e União Estável.
Recivil firma parceria com Serjus-Anoreg/MG e possibilita acesso gratuito ao site
Registradores civis de todo o Estado de Minas Gerais já podem acessar gratuitamente as notícias publicadas no site da Serjus-Anoreg/MG (www.serjus.com.br).
Recivil fecha parceria com LFG para curso de pós-graduação online em Direito Notarial e Registral
Registradores civis das Pessoas Naturais de Minas Gerais terão 25% de desconto no valor total do curso. O próximo curso terá início no dia 25 de maio com duração de 12 meses.
Recivil orienta registradores civis a aceitarem a habilitação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A conversão da união estável em casamento homoafetivo também deve ser feita do mesmo modo da conversão entre homem e mulher.
Notícias
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Maio
17
sexta-feira
Arpen-PI envia pedido de providências ao CNJ para regularização do Fundo do Registro Civil no Estado
Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Minnesota se torna o 12º estado americano a autorizar casamento gay
Servidores extrajudiciais da Bahia paralisam atividades por uma semana
Estado não pode impedir registro de entidade sindical com base em instruções normativas
Provimento da CGJ de Mato Grosso autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo
ICP-Brasil evolui na segurança de emissão de certificados digitais
SP já faz 2 casamentos gays a cada três dias
MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia
16
quinta-feira
Momento Recivil debate o uso da certificação digital
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Desnecessidade de partilha prévia dos bens no divórcio indireto
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Irretroatividade da decisão que exonera o devedor de alimentos do pagamento da dívida alimentar
Casamento gay pode gerar disputa judicial entre evangélicos, católicos e homossexuais
Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira
Resolução nº 175/2013 do CNJ proibe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo
Cartórios são obrigados a realizar casamento gay a partir de hoje
Empresa se especializa em casamento gay
15
quarta-feira
Recivil firma parceria com Serjus-Anoreg/MG e possibilita acesso gratuito ao site
Recivil orienta registradores civis a aceitarem a habilitação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade
1ª Turma do STF: empate suspende julgamento sobre retomada de titularidade de cartório
Cartórios devem selar convênio inédito para evitar fraudes no RS
Para advogados, decisão do CNJ é válida, mas falta lei
CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo
Resolução aprovada no CNJ segue as transformações da sociedade, diz presidente
Veja a íntegra da Resolução do CNJ sobre Casamento Homoafetivo
Arpen-BR divulga programação do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2013)
14
terça-feira
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Poços de Caldas
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Poço Fundo
Casal homossexual poderá casar em cartório, decide CNJ
Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida
Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
Alimentos devidos à grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
Em um ano, 13 capitais registram ao menos 1.200 uniões homossexuais
TJRJ nega conversão de união estável em casamento homoafetivo
Artigo - Por que tantas certidões são exigidas em negócios imobiliários? - Por Rodrigo Isolan
Artigo - Partilha inglesa confere justiça em solução de equidade - Por Jones Figueirêdo Alves
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Transferência de quotas societárias - Separação consensual - Registro: obrigação das partes
Concurso MG - Edital nº 02/2011 - EJEF publica a relação das inscrições deferidas e indeferidas
Concurso MG - Edital n. 02/2011 - EJEF publica a lista dos candidatos eliminados do certame em virtude do não comparecimento aos exames de personalidade
13
segunda-feira
RN tem 30 mil crianças sem registro de paternidade
Certidão de nascimento passa a admitir dois pais e uma mãe
TJAL realiza cadastro de 300 casais para casamento coletivo
Tribunal determina que pensão por morte de militar seja dividida entre viúva e filha de casamento anterior
Suspensa decisão do CNJ sobre concurso para cartório em Curitiba
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Sabará
Tribunais de 12 estados e do DF já autorizam casamento civil de pessoas do mesmo sexo
CGJ-MG avisa o extravio de Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Ocidente, Comarca de Mutum
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Família - Ação de divórcio - Veículo a ser partilhado
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação ordinária - Investigação de paternidade - Retificação de registro - Exame de DNA
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