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Funcionamento dos serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais no final do ano

Nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, no horário das 9 horas às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 horas às 18 horas.

Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil

Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais.

Comunicado Conjunto das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais sobre a aplicação da Lei da Desburocratização

A Lei Federal n. 13.726 promete agilidade e desburocratização do serviço público em procedimentos administrativos e entre os entes público.

Recivil lança cursos de ensino à distância

Os cursos EAD oferecem uma flexibilidade de dia e horário, já que o interessado pode assistir quando achar melhor e quantas vezes quiser.

Comissão Gestora fará pagamento do último período de atos antigos em dezembro

Pagamento corresponde às primeiras vias de certidões praticadas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000.

Arpen/BR lança Carteira de Identidade Profissional. Clique aqui e peça a sua!

O documento reunirá todos os dados biográficos numa base de dados, que poderá ser acessada por um QR Code que estará presente na carteira.

Presidência publica Decreto que regulamenta a tributação, arrecadação e administração do IR

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Recivil lança jornal para ser afixado no mural do cartório

Publicação mensal será encaminhada a todas as serventias de RCPN do estado para ser afixada no mural e levar informação à população.

Liminar deferida para filiados do Recivil autuados pela Delegacia da Receita Federal de Divinópolis

O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado pelo Departamento Jurídico do Recivil.

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A Lei Federal n. 13.726 promete agilidade e desburocratização do serviço público em procedimentos administrativos e entre os entes público.

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Dezembro 2018

12 Quarta-Feira	Diretoria da Serjus-Anoreg/MG tem novos membros Nova regra que reduz a atuação dos cartórios pode ter impactos negativos CNH com chip é adiada para o final de 2022 Funcionamento dos serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais no final do ano
11 Terça-Feira	Recivil é homenageado pela Arpen-CE com a comenda Honra ao Mérito do Registrador Civil Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Ação Civil Pública - Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - Finalidade Social - Art. 5º, inc. V, alínea b, da Lei 7.347/85 - Legitimidade Ativa - Ocorrência - Autorização dos Associados Existe um limite de pessoas que posso colocar no testamento? - Revista Exame Nota de Falecimento - Oficial do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabira
10 Segunda-Feira	Recivil prestigia abertura do X Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação Carta de Direitos Humanos completa 70 anos em momento de incertezas Artigo - Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel - Por Guilherme Zauli Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
07 Sexta-Feira	Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil Centro promove reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte
06 Quinta-Feira	Depois de passar por outros 15 municípios, MP Itinerante encerra atividades de 2018 em Orizânia, Pedra Bonita e Sericita Ministério Público Itinerante atende moradores de mais três cidades mineiras Tribunal rejeita pedido de homem para se tornar 20 anos mais novo na Holanda Comunicado Conjunto das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais sobre a aplicação da Lei da Desburocratização Mãe de criança chamada Abcde reclama que funcionário de companhia aérea zombou do nome da filha

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