Avisos


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Aviso Circular 001/2016 - Documentos exigidos para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos praticados pelos notários e registradores mineiros

 

Aviso Circular 001/2014 - Documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros

 

Aviso Circular 001/2013 - Documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos e isentos em decorrência das alterações da Lei 15.424/04 em função da Lei 20.379/12

 

Aviso Circular 001/2011 - Documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos e isentos em decorrência das alterações da Lei 15.424/04