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Aviso Circular 001/2016
Documentos exigidos para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos praticados pelos notários e registradores mineiros
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Aviso Circular 001/2014
Documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros
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Aviso Circular 001/2013
Documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos e isentos em decorrência das alterações da Lei 15.424/04 em função da Lei 20.379/12
633.62 KB
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Aviso Circular 001/2011
Documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos e isentos em decorrência das alterações da Lei 15.424/04
1.02 MB
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