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CRC-MG
Funcionamento

A Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais, a CRC-MG, foi instituída a partir do Provimento nº 256/2013. Ela foi criada para armazenar, concentrar e disponibilizar todas as informações sobre os atos lavrados nos cartórios de registro civil das pessoas naturais do Estado.


De acordo com o provimento, é dever dos oficiais de registro civil manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações.


Acesso aos dados


Os registradores civis das pessoas naturais integrantes da CRC-MG terão acesso gratuito às informações públicas constantes do banco de dados do sistema. No entanto, os dados referentes ao termo, livro, folha e data do registro só estarão disponíveis para o oficial da serventia que realizou o ato.


Já a Corregedoria-Geral de Justiça terá acesso gratuito e irrestrito a todas as informações constantes no banco de dados da Central.


Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, só poderão acessar a CRC-MG, em breve, após prévio cadastro e devida identificação, para a verificação da existência de qualquer ato.


O acesso à certidão e a cobrança de emolumentos


Ao realizar a pesquisa e solicitar uma certidão, o interessado pode optar entre três formas de receber o documento.


A certidão pode ser entregue diretamente na serventia que realizou o ato. Porém, o solicitante também pode preferir pegar o documento em qualquer outra serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais. Uma terceira hipótese é a entrega da certidão pelos Correios. Nestes três casos, os valores cobrados pelo serviço serão diferenciados.


Caso o interessado queira pegar o documento na própria serventia onde foi realizado o ato, será cobrado o valor da certidão com o acréscimo das anotações e averbações, se houver.


Caso ele opte por buscar a certidão em serventia diversa a do ato, será cobrado o valor da transmissão da certidão (Item 14 da tabela de Emolumentos do RCPN), mais o valor da certidão. Os emolumentos da transmissão serão pagos ao cartório que originou o documento, já o valor da certidão será pago ao cartório que imprimiu, selou e entregou o documento.


Caso a opção seja o envio pelos Correios, o interessado deverá efetuar ainda o pagamento da remessa postal.


O funcionamento do sistema e sua manutenção


A CRC-MG está disponível no endereço webrecivil.recivil.com.br. Para fazer o login é preciso ter certificado digital, sendo que o primeiro login deve ser feito com o certificado digital do oficial do cartório. Ao entrar no sistema, o oficial poderá cadastrar os funcionários, a partir do certificado digital de cada um, para ter acesso a CRC-MG.


O manual do usuário mostra passo a passo de como enviar os dados disponíveis no sistema da serventia para a CRC-MG.

 


 

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