Notas Orientativas


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• Nota Orientativa nº 01/2017 - Forma de envio do relatório de óbito para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais

 

• Nota Orientativa nº 10/2016 - Resposta da CGJ-MG em relação ao pedido de reconsideração diante da publicação do Aviso nº 28/CGJ/2016 - Indeferido

 

• Nota Orientativa nº 09/2016 - Pedido de reconsideração diante da publicação do Aviso nº 28/CGJ/2016

 

• Nota Orientativa nº 08/2016 - Cobrança de arquivamento no procedimento de habilitação para o casamento.

 

• Nota Orientativa nº 07/2016 - Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais


• Nota Orientativa nº 06/2016 - Decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça de MG em referência aos arquivamentos no processo de habilitação para casamento


• Nota Orientativa nº 05/2016 – Apuração das supostas inconsistências no preenchimento automático dos valores destinados ao RECOMPE na DAP-TFJ, no SISNOR


• Nota Orientativa nº 04/2016 – Novo Código de Tributação nº 44, disponibilizado no SISNOR


• Nota Orientativa nº 03/2016 – Arquivamentos no processo de habilitação para casamento


• Nota Orientativa nº 02/2016 – Portaria Conjunta INSS/RFB/MTPS nº 1.735 de 15 de dezembro de 2015


Nota Orientativa nº 01/2016 – Entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência