Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG - Noticias

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Pesquisa de notícias

21 de Agosto de 2018
Geral

CGJ-MG se manifesta sobre averbação de CPF nas segundas vias de certidões

Corregedoria de Minas encaminhou consulta ao CNJ sobre o assunto.
Geral

Mediação de conflitos encurta o caminho por uma solução - Jornal de Brasília
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Registro civil é requisito para a garantia dos direitos humanos
Atos Normativos CNJ

Recomendação nº 28 do CNJ - Celebração de convênios entre tribunais de Justiça e cartórios para a instalação de centros de solução de conflitos

Os procedimentos realizados nos CEJUSCs instalados nos serviços notariais e de registro serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do CEJUSC da jurisdição a que a serventia estiver vinculada.
Recompe-MG

Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2018
Legislativo

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados
20 de Agosto de 2018
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Certidões de nascimento têm só o nome do pai pela primeira vez no Brasil - Bom Dia Brasil
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Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista
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Artigo - Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos - Por Rodrigo da Cunha Pereira
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Em Ohio, pais processam juiz que negou mudança de nome a filhos transgêneros
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Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1
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Sou obrigada a aceitar uma herança que só tem dívidas? - Portal R7
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OAB-MG promove o I Simpósio Notarial em Ribeirão das Neves nos dias 28 e 29 de agosto
17 de Agosto de 2018
Orientações Recivil

Departamento Jurídico publica modelo de Nota Devolutiva – Inexistência de isenção ou gratuidade na alteração de prenome e gênero

Nota está amparada no Parecer nº 2477/2018 dos juízes auxiliares da CGJ-MG.
Legislativo

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ do Senado
Geral

XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Geral

Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros
Jurisprudências

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down - Incapacidade da interditanda para a prática de determinados atos da vida civil - Interdição decretada
16 de Agosto de 2018
Geral

Brasil transaciona 226 bilhões de reais em imóveis no primeiro semestre de 2018, segundo estudo inédito dos cartórios de notas
Decisões do Judiciário

Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória

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