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Decisões do Judiciário
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Artigo
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De:
Até:
20 de Abril de 2018
Cursos
Recivil abre inscrição para o Simpósio Mineiro dos Registradores Civis das Pessoas Naturais
O Simpósio Mineiro apresentará paneis de debates com representantes do CNJ e da Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR). Apostilamento de Haia, Gestão Cartorária e Conciliação e Mediação serão alguns dos temas tratados durante o encontro.
Geral
Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito
Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.
Geral
IBDFAM faz sugestão em proposta de normatização para alteração de nome de transgêneros, expedida pelo CNJ
19 de Abril de 2018
Geral
Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento
Geral
CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores
Geral
Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento
Artigo
Artigo - Escrituras de poligamia na pauta do CNJ – Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Estadão
Decisões do Judiciário
Quarta Turma do STJ decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
Geral
Quando devo começar a pensar no meu planejamento sucessório? - Exame
Geral
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 2017
18 de Abril de 2018
Decisões do Judiciário
Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
Decisões do Judiciário
Quarta Turma do STJ acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Decisões do Judiciário
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Legislativo
Criação de autoridade nacional de proteção de dados é defendida em audiência sobre a internet
17 de Abril de 2018
Geral
Portugueses poderão mudar de sexo em registro civil a partir dos 16 anos
Concursos
Concurso MG - EJEF publica o Edital n. 1/2018 tornando pública a abertura de inscrições no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Geral
Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça
16 de Abril de 2018
Concursos
TJRN constitui comissão para realização de concurso para cartorários
Legislativo
Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática
Decisões do Judiciário
Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem
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