Republicadas as tabela de emolumentos para 2019 com valores do Recompe-MG e ISSQN

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Tabelas foram republicadas com algumas correções.

Recivil republica as Tabelas de Emolumentos 2019 com valores do Recompe-MG e ISSQN com algumas correções. 

 

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2019 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019

 

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

 

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

 

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

 

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

 

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

 

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

 

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

 

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários