Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios


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Publicado em: 17/05/2017

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

 

O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.

 

O relatório de Lira recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo.

 

A comissão ainda não remarcou a votação.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1983/2015

 

 

Fonte: Agência Câmara