“Fenômeno da extrajudicialização” de procedimentos em destaque no Conarci em Recife


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Publicado em: 10/10/2017

Recife (PE) - Primeiro tema do último dia do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), o debate em torno do reconhecimento de paternidade socioafetiva foi intermediado pela diretora da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Juliana Follmer, e pelo professor de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Ricardo Calderón, que iniciou sua apresentação com uma frase emblemática: "Estamos vivendo o fenômeno da extrajudicialização". Clique aqui e veja as fotos.

 

Durante sua explanação, o professor citou os estados que já fazem reconhecimento de paternidade socioafetiva (PE MA CE AM SC PR MS e SE), e falou sobre o que ele chamou de "porta de entrada" para o início da socioafetividade. "O artigo 1.593 do Código Civil de 2002 foi a porta de entrada para a socioafetividade, porque abre precedentes para uma ideia que a sociedade já assimilou há muito tempo: a de que pai é quem cria", afirmou.

 

Calderón também falou que desde a década de 90, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia acolhido o vínculo fático da filiação, e mencionou os avanços nas tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer, nacionalmente, a possibilidade do reconhecimento socioafetivo. "Também ressalto o fato de que a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) também já se mostrou favorável a esta normativa", disse.


Para o palestrante já está na hora de o Direito evoluir neste quesito, pois a sociedade já assimilou a afetividade, e que por isso hoje as pessoas não dizem mais, por exemplo, "casamento homossexual, e sim casamento homoafetivo”. "A sociedade já avançou e quebrou muitas barreiras de preconceitos, e agora é a vez do Direito acompanhar". Calderón encerrou sua participação dizendo que "o nosso objetivo é possibilitar juridicamente a socioafetividade".


Mediando o debate Juliana Follmer reforçou o que Ricardo disse em sua apresentação. "Estamos em uma época que não podemos mais ver a doutrina de forma fixa. O Direito hoje tem que ser fluído, pois hoje fazemos casamentos homoafetivos, paternidade socioafetiva, retificação, e isso é bom, porque mostra a importância do nosso trabalho, mas também demonstra que as normas e o nosso olhar devem mudar ", disse.


A diretora da Arpen/BR também falou sobre a função social do Cartório de Registro Civil. "O RCPN é o grande parceiro das minorias, pois acolhemos, damos dignidade e segurança jurídica para casais homoafetivos, pessoas com necessidades especiais, entre outras".


Ao final do painel, o professor esclareceu dúvidas dos que estavam presentes.

 

 

Fonte: Arpen-BR