Acessibilidade
RSS
07 - FEV, 2019 - Geral
Santa Luzia: Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP)

Os moradores de Santa Luzia passam a contar com um novo serviço oferecido pela justiça.

 

Foi inaugurado o Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP), no bairro Vila Olga (Fórum de Santa Luzia, av. das Indústrias, 210, 3º andar, Sala 318, Vila Olga, Santa Luzia).

 

Entenda como funciona:

 

Uma pessoa que só possua o nome da mãe na certidão de nascimento pode ter sua paternidade reconhecida e, então, seus registros passarem a incluir também o nome do pai.

 

Esse reconhecimento pode ser do pai biológico, comprovado por meio do exame de DNA, ou do pai que tenha o vínculo socioafetivo.

 

Procedimento para o reconhecimento de paternidade

 

O interessado - seja pai, mãe ou o próprio filho, se já for maior de idade - deve procurar o SRP, para que seja iniciado o procedimento de averiguação.

 

Será realizada uma audiência, em que o suposto pai poderá reconhecer espontaneamente a paternidade ou, caso a negue ou não compareça, pode ser aberta uma ação de investigação da paternidade. Esse processo só é iniciado com autorização da mãe da criança, ou do maior de idade, e corre em segredo de justiça.

 

Se for necessário o exame de DNA para comprovação da paternidade, ele será feito gratuitamente, assim como são gratuitos os demais procedimentos do reconhecimento.

 

Documentação Necessária

 

Para comparecer ao SRP, leve os seguintes documentos:

 

Se a pessoa a ser reconhecida é menor de idade:

 

  • certidão de nascimento e
  • carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai.


Se a pessoa a ser reconhecida é maior de idade:

 

  • certidão de nascimento;
  • certidão de casamento, se for casado(a) e
  • carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do(a) filho(a) e do suposto pai.



Belo Horizonte também possui esse serviço. Acesse a página.

 

Saiba mais sobre o reconhecimento de paternidade no menu "Serviços", do Portal TJMG.

 

 

Fonte: TJMG

 

 

ASSINE NOSSO INFORMATIVO
Inscreva-se para receber notícias do RECIVIL em seu e-mail