TJMG - Feriado: Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) - Funcionamento dos serviços notariais e de registro


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Publicado em: 11/10/2017

Os serviços notariais e de registro não funcionarão no feriado de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira (12/10), conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.


Os plantões, no serviço de registro civil das pessoas naturais, serão regidos pelo artigo 47 do Provimento nº 260/CGJ/2013.

 



Fonte: TJMG