Recivil - Tabela de Emolumentos

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 2456 / CGJ / 2012

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2013 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna)

Vigência 01/01/2013 a 31/12/2013

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

Tabela 9 - Atos Gratuitos

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui.

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2012
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 1/01/2012 a 31/12/2012

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 1856 / CGJ / 2011

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aquipara baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2012 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

Vigência: 1/01/2012 a 31/12/2012

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 1495 / CGJ / 2011

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aquipara baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 31/03/2011 a 31/12/2011

TODAS AS TABELAS

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aquipara baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

Vigência: 31/03/2011 a 31/12/2011

- Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 07 - Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalização de uso obrigatório dos serviços notariais e registrais considerando a Lei 19.414/10

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 1448 / CGJ / 2010

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aquipara baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

Vigência: 01/01/2011 a 30/03/2011

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 01/01/2011 a 30/03/2011

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS

Os arquivos estão no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2010 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Os arquivos estão no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2010
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2009 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Os arquivos estão no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2009
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Os arquivos estão no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2008
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Os arquivos estão no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2007
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Os arquivos estão no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2006
(contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos)
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ