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Modelos

 

Modelos de requerimento previsto na Lei 11.790/08

 

  • Relatório a ser enviado ao Detran-MG (preenchimento manual), clique aqui.
  • Relatório a ser enviado à Defensoria Pública de Minas Gerais (preenchimento manual), clique aqui.
  • Relatório a ser enviado ao Detran-MG (preenchimento no computador - versão Word 2007), clique aqui.
  • Relatório a ser enviado à Defensoria Pública de Minas Gerais (preenchimento no computador - versão Word 2007), clique aqui.

 

Art. 20 da Lei nº 15.424/04

 

  • MODELO I - Requerimento de prática de ato registral com isenção de emolumentos e TFJ
  • MODELO II - Desabilitado - Incluído no Modelo I - Requerimento de prática de ato registral com isenção de emolumentos e TFJ - Alínea "D" do inciso I do Art. 20 - Defensor público ou advogado dativo
  • MODELO III - Requerimento de prática de ato registral sem isenção, mas com concordância em recolher os emolumentos e TFJ
  • MODELO IV - Requerimento de prática de ato registral sem isenção de emolumentos e TFJ e com recusa de seu pagamento
  • MODELO V - Nota  de devolução de solicitação de prática de ato registral e suscitação de dúvida - Ausência de requisitos
  • MODELO VI - Nota  de devolução de solicitação de prática de ato registral e suscitação de  dúvida - Recusa do interessado

 

 Art. 19 da Lei nº 15.424/04

 

    • MODELO I

- Nota de devolução de solicitação de prática de ato registral e suscitação de dúvida  - Ausência de requisitos