Recivil abre inscrição para o Simpósio Mineiro dos Registradores Civis das Pessoas Naturais

O Simpósio Mineiro apresentará paneis de debates com representantes do CNJ e da Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR). Apostilamento de Haia, Gestão Cartorária e Conciliação e Mediação serão alguns dos temas tratados durante o encontro.

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Recivil republica Tabelas de Emolumentos de 2018 com valores do Recompe-MG e do ISSQN discriminados - válidas até 30/04/2018

Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.

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Aviso nº 27/CGJ/2018 – Suspende, parcialmente, orientações contidas no Aviso nº 25/CGJ/2018 sobre a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

Fica determinada a aplicação, a partir de 1º de maio de 2018, dos valores não arredondados das Tabelas de Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, divulgados pelo Anexo II do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 25, de 23 de março de 2018.

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Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito

Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.

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Notícias
16 de Abril a 11 de Abril

16 de Abril a 11 de Abril

Abril 2018
16
Segunda-Feira
Julgamento do concurso de cartórios no Piauí é remarcado para esta segunda-feira
Existe uma idade limite para fazer um testamento? - Exame
Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país
CNJ Serviço: como se define a tabela de preços dos cartórios
13
Sexta-Feira
Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL
Mãe muda na Justiça nome e gênero de filho que nasceu com dois sexos - Revista Veja
São Paulo será a sede do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Supremo derruba liminar que impedia aumento na cobrança do imposto sobre herança no Rio
Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
CNB/MG promove o I Encontro Regional em Itajubá - 27 de abril – Inscrições abertas
12
Quinta-Feira
Ibdfam sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais
Tribunal tem autonomia para editar regras de concurso público, decide CNJ
Artigo - Decisão recente do STJ sobre herança na união estável - Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Estadão
Projeto acaba com possibilidade de casamento de pessoas com menos de 16 anos de idade
Concurso MG - Edital nº 1/2018 - EJEF publica o resultado do sorteio público, realizado em 11 de abril de 2018, para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
Portaria nº 4.071/PR/2018 - Altera a Portaria que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais
11
Quarta-Feira
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
Audiência pública discute projeto que altera estrutura dos cartórios extrajudiciais em Goiás
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Primeira Turma do STJ assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
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