Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

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Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil

Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais.

Comunicado Conjunto das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais sobre a aplicação da Lei da Desburocratização

A Lei Federal n. 13.726 promete agilidade e desburocratização do serviço público em procedimentos administrativos e entre os entes público.

Recivil lança cursos de ensino à distância

Os cursos EAD oferecem uma flexibilidade de dia e horário, já que o interessado pode assistir quando achar melhor e quantas vezes quiser.

Comissão Gestora fará pagamento do último período de atos antigos em dezembro

Pagamento corresponde às primeiras vias de certidões praticadas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000.

Arpen/BR lança Carteira de Identidade Profissional. Clique aqui e peça a sua!

O documento reunirá todos os dados biográficos numa base de dados, que poderá ser acessada por um QR Code que estará presente na carteira.

Presidência publica Decreto que regulamenta a tributação, arrecadação e administração do IR

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Recivil lança jornal para ser afixado no mural do cartório

Publicação mensal será encaminhada a todas as serventias de RCPN do estado para ser afixada no mural e levar informação à população.

Liminar deferida para filiados do Recivil autuados pela Delegacia da Receita Federal de Divinópolis

O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado pelo Departamento Jurídico do Recivil.

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Recivil EAD – Provimento nº 63/2018 do CNJ

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A Lei Federal n. 13.726 promete agilidade e desburocratização do serviço público em procedimentos administrativos e entre os entes público.

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Dezembro 2018

04 Terça-Feira	Portaria nº 4.319/PR/2018 - Altera a Portaria que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais" - Edital nº 1/2016 Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários
03 Segunda-Feira	Recivil promove curso de Documentoscopia e Grafotécnica em Belo Horizonte Margot e Sérgio Moro são os primeiros cães registrados em cartório no Piauí Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade CNJ articula rede de desburocratização da Justiça

Novembro 2018

30 Sexta-Feira	Resolução nº 5.200 divulga o valor da Ufemg para o exercício de 2019 TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão Unidade Interligada de Registro Civil é inaugurada em Divinópolis (MG) - G1 Chile promulga lei que permite mudança de sexo em documentos Concurso MG - Edital n° 1/2018 - EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito, bem como o gabarito oficial após as retificações e a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva Comissão aprova gratuidade na emissão de segunda via de documentos de idosos
29 Quinta-Feira	Extrato online do Recompe-MG está temporariamente indisponível Comissão Gestora fará pagamento do último período de atos antigos em dezembro TJMG disponibiliza biblioteca digital Arpen/BR lança Carteira de Identidade Profissional. Clique aqui e peça a sua! Um ano depois de mudança, filhos estão acrescentando o nome de pais de criação em certidão - Bom Dia Brasil Jurisprudência mineira - Agravo interno - Apelação - Pedido de justiça gratuita - Pessoa natural - Declaração de pobreza - Presunção relativa de veracidade - Documentos insuficientes - Recurso improvido
28 Quarta-Feira	Recivil e Serjus-Anoreg/MG convidam associados para reunião que irá tratar da aposentadoria dos notários e registradores Recivil lança cursos de ensino à distância

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