Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

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Departamento Jurídico publica modelo de Nota Devolutiva – Inexistência de isenção ou gratuidade na alteração de prenome e gênero

Nota está amparada no Parecer nº 2477/2018 dos juízes auxiliares da CGJ-MG.

Departamento Jurídico do Recivil publica nota com link para acesso às certidões exigidas pelo §6º do art.4º do Provimento nº 73 do CNJ

Departamento Jurídico entrou em contato com o TJMG para apurar qual a forma de expedição de certidão de execução criminal.

Provimento n. 74 do CNJ - Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação

Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.

Publicada mais uma versão online da Revista Recivil

A edição de nº 105 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

Aviso nº 36/CGJ/2018 - Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de aposti

CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.

Aviso nº 41/CGJ/2018 - Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 20

A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG.

TV RECIVIL

Entrevista com o coordenador do projeto Ministério Público Itinerante

CGJ-MG se manifesta sobre averbação de CPF nas segundas vias de certidões

Corregedoria de Minas encaminhou consulta ao CNJ sobre o assunto.

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Departamento Jurídico publica modelo de Nota Devolutiva – Inexistência de isenção ou gratuidade na alteração de prenome e gênero

Nota está amparada no Parecer nº 2477/2018 dos juízes auxiliares da CGJ-MG.

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Recomendação nº 28 do CNJ - Celebração de convênios entre tribunais de Justiça e cartórios para a instalação de centros de solução de conflitos

Os procedimentos realizados nos CEJUSCs instalados nos serviços notariais e de registro serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do CEJUSC da jurisdição a que a serventia estiver vinculada.

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Departamento Jurídico do Recivil publica nota com link para acesso às certidões exigidas pelo §6º do art.4º do Provimento nº 73 do CNJ

Departamento Jurídico entrou em contato com o TJMG para apurar qual a forma de expedição de certidão de execução criminal.

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Notícias

16 de Agosto a 10 de Agosto

16 de Agosto a 10 de Agosto

Agosto 2018

16 Quinta-Feira	Estado do Amazonas amplia sua participação na CRC Nacional Estado de Sergipe amplia sua participação na CRC Nacional STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo TRF5 suspende nova audiência de escolha para cartórios do RN Alemanha aprova projeto de lei sobre ‘terceiro gênero’ Enteado, ex-mulher e ex-marido podem ser seus herdeiros? - UOL Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
14 Terça-Feira	Recivil não funcionará amanhã (15.08) em função do feriado municipal Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam Arpen-BR comunica sobre procedimento de alteração de prenome e gênero Arpen-BR disponibiliza módulo no CRC Nacional para cancelamento de CPF por adoção Apostila da Haia: quase três milhões de documentos em dois anos Deputado estadual Roberto Andrade desmente boatos sobre projetos de lei
13 Segunda-Feira	Processo pela internet une filha brasileira e pai indiano - Bom Dia Brasil Recivil participa de reunião com Corregedor-Geral para debater Provimento 73 e outros temas Justiça da Costa Rica ordena a Congresso revogar proibição de casamento gay - Jornal Estado de Minas Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel - Jornal Estado de Minas O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos
10 Sexta-Feira	Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito

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