Sirc


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O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

 

Objetivos

 

O Sirc visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

 

Atribuições do Sirc

 

  • Promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre os cartórios de registro civil de pessoas naturais e o Poder Público
  • Promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os Cadastros governamentais
  • Padronizar os procedimentos para envio de dados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal
  • Promover a realização de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento

 

Comitê Gestor

 

O Comitê Gestor é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do Sirc e, pelo monitoramento dos dados mantidos no sistema.

 

É composto por representantes das seguintes entidades:

 

  • Ministério da Previdência Social
  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Ministério da Justiça
  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Fazenda
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  • Ministério da Saúde
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil e
  • Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).