Recivil - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de MG

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documento

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos Comuns aos Registradores e Notários

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2018 COM VALORES DO RECOMPE-MG E ISSQN

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 01/05/2018 a 31/12/2018

Veja aqui.

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2018

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 01/05/2018 a 31/12//2018

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2018

(ATUALIZADO - VIGÊNCIA ATÉ 30/04/2018)

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 29/03/2018 a 30/04/2018

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2018 COM VALORES DO RECOMPE-MG E ISSQN

(ATUALIZADO - VIGÊNCIA ATÉ 30/04/2018)

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 29/03/2018 a 30/04/2018

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2018

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 1/01/2018 a 28/03//2018

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2016

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 1/01/2016 a 31/12/2016

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2016 COM OS VALORES DO RECOMPE

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 1/01/2016 a 31/12/2016

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 9 - Atos gratuitos

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2015

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 1/01/2015 a 31/12/2015

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Portaria nº 3.605/CGJ/2014

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2015 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna)
Vigência 01/01/2015 a 31/12/2015

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 9 - Atos Gratuitos

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TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2014
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 1/01/2014 a 31/12/2014

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Portaria nº 2.992/CGJ/2013

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2014 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna)
Vigência 01/01/2014 a 31/12/2014

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 9 - Atos Gratuitos

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2013
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 1/01/2013 a 31/12/2013

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

Portaria Nº 2456 / CGJ / 2012

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2013 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna)
Vigência 01/01/2013 a 31/12/2013

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 9 - Atos Gratuitos

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2012
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 1/01/2012 a 31/12/2012

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 1856 / CGJ / 2011

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2012 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)
Vigência: 1/01/2012 a 31/12/2012

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 1495 / CGJ / 2011

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 31/03/2011 a 31/12/2011

TODAS AS TABELAS

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)
Vigência: 31/03/2011 a 31/12/2011

- Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 07 - Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalização de uso obrigatório dos serviços notariais e registrais considerando a Lei 19.414/10

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

- Portaria Nº 1448 / CGJ / 2010

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)
Vigência: 01/01/2011 a 30/03/2011

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2011
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Vigência: 01/01/2011 a 30/03/2011

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2010 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

Vigência: 01/01/2010 a 31/12/2010

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2010
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 01/01/2010 a 31/12/2010

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2009 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna do cartório)

Vigência: 01/01/2009 a 31/12/2009

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2009
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Vigência: 01/01/2009 a 31/12/2009

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ