Um assunto que ultimamente vem sendo bastante discutido, não somente pelos notários e registradores mineiros como também pelas entidades representativas da classe, é em relação a aposentadoria. Pensando nisso, o Recivil resolveu promover uma palestra abordando este tema durante o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.

O advogado e consultor Legislativo em Tributação e Orçamento da Câmara Legislativo do Distrito Federal, Hugo Plutarco, foi o palestrante que apresentou o tema “Situação de aposentadoria dos titulares e servidores dos registros civis mineiros”.

 
Na palestra, o advogado relatou as controvérsias existentes atualmente envolvendo a União e o Estado de Minas Gerais. Plutarco explicou que a Lei Federal 8.935/1994 discriminou a questão previdenciária de servidores e titulares das serventias. A Lei determinou que a partir da data de sua publicação, no dia 21 de novembro de 1994, todos os novos servidores dos cartórios seriam contratados pelo próprio titular pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Hugo Plutarco é o advogado que está defendendo a aposentadoria dos notários e registradores mineiros

No entanto, buscando resguardar as situações consolidadas anteriormente, a Lei determinou também que os escreventes e auxiliares que ingressaram nos cartórios antes de 21 de novembro de 1994 poderiam continuar regidos pelas normas aplicáveis aos funcionários públicos ou pelas editadas pelo Tribunal de Justiça respectivo, como esclarece o § 2°, do art. 48 e o art. 51.

Assim, como explicou Plutarco, passaram a existir duas situações jurídicas quanto titulares dos cartórios, escreventes e auxiliares que tomaram posse antes da Lei 8.935/1994. “Ou fizeram a opção pelo regime da CLT ou não fizeram a opção e mantiveram-se regidos pelas leis dos respectivos estados, em que foi assegurado o regime para aposentadoria existente anteriormente”, disse.

Em Minas Gerais, está em vigor a Lei Complementar 70/2003 que estabeleceu para os servidores e titulares de cartório que ingressaram até 1994 regras para aposentadoria semelhantes às que são conferidas aos servidores efetivos. “A Lei Complementar trouxe um dispositivo dizendo que um decreto do governador iria regulamentar o percentual de contribuição a ser feita para o Ipsemg. Baseado nisso, o Estado de Minas Gerais, desde 2002, não recebeu mais contribuição do Ipsemg, somente do Ipsemg saúde, porque ainda não havia regulamentação do percentual a ser cobrado”, explicou.

De acordo com o palestrante, não obstante a existência da LC 70/2003, o Estado editou em 14 de setembro de 2009 o Decreto 45.172, regulamentando a questão previdenciária dos notários e registradores que ingressaram na atividade antes da Lei 8.935. Desta forma, aqueles que preencheram os requisitos até 16 de dezembro de 1998 (homem 35 anos de serviço e mulher 30 anos de serviço) são vinculados compulsoriamente ao regime próprio do Estado – Ipsemg.

“Por outro lado, aqueles que não preencheram os requisitos perderam o vínculo para a aposentadoria junto ao Estado de Minas Gerais e foram migrados para o Regime Geral de Previdência Social – INSS”, contou Hugo Plutarco, mostrando ainda que essa mudança de entendimento do decreto vai contra a Lei 8.935, que já havia ditado as regras previdenciárias dos notários e registradores.

“Esse foi o motivo pelo qual o Recivil, a Serjus/Anoreg-MG e o Sinoreg-MG me contrataram para patrocinar a ação coletiva contra o INSS e o Ipsemg que está tramitando perante a Justiça Federal”, concluiu o palestrante.

Em sua palestra, o advogado explicou as controvérsias existentes atualmente sobre o assunto

Entidades em defesa da aposentadoria do extrajudicial

No dia 9 de abril, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Roberto Andrade, o então presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Paulo Risso, e a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), Darlene Silva Triginelli, representando os notários, registradores, escreventes e auxiliares dos serviços extrajudiciais de Minas Gerais protocolizaram, na Assembleia Legislativa, manifesto da categoria contra o Decreto nº. 45.172.

O manifesto foi entregue aos parlamentares mineiros, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado e ao Governador Antonio Anastasia pleiteando a elaboração de um Projeto de Lei que anule o decreto nº. 45.172 e que cumpra a Lei Complementar nº. 64, de 25 de março de 2002, que determina a regularização do pagamento das contribuições dos segurados notários e registradores inativos e seus prepostos.
 
 

Cuidar, manipular e manter em bom estado os livros que formam o acervo das serventias de registro civil do Estado é um grande desafio para a classe dos registradores. Por este motivo, em ocasião do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, a conservadora Mariana Scapolatempo, ministrou aos congressistas a Oficina de Conservação Preventiva e Pequenos Reparos.
 
A oficina que teve a duração de duas horas e atendeu a aproximadamente 200 pessoas tratou sobre as formas adequadas de manuseio e conservação dos livros, além de mostrar na prática aos participantes como podem ser feitos pequenos reparos no acervo danificado. 

 Mais de 200 oficiais participaram da oficina de conservação de livros
 
De acordo com a instrutora Mariana, os principais agentes externos que danificam os documentos são os agentes físicos, entre eles luminosidade, temperatura e umidade, os agentes químicos, acidez do papel, poluição atmosférica e tintas, e os biológicos, como insetos, fungos e roedores. Além desses fatores, o meio ambiente também interfere muito na durabilidade dos livros.
 
“A ventilação inadequada favorece o desenvolvimento de agentes biológicos. Além disso, a poeira também acelera a deterioração dos papeis”, comentou a instrutora.
 
Mariana ainda citou outras causas da deterioração dos livros. Entre elas estão os objetos metálicos, como o uso de clipes e grampos, o que é muito comum nas serventias.

A instrutora Mariana Scapolatempo dá dicas práticas de como realizar pequenos reparos no acervo danificado
 
“Além dos objetos metálicos que oxidam e enferrujam, o processo de envelhecimento do próprio papel também acelera a deterioração. O arquivamento dos livros em estantes de madeira podem provocar bolor e facilitar a proliferação de fungos”, completou Mariana.
 
Após explicar as causas dos estragos, a instrutora passou a explicar aos participantes a melhor forma de guardar e manipular os livros.
 
“Pequenos cuidados são imprescindíveis para a durabilidade dos livros. O oficial nunca deve manusear o acervo com as mãos sujas. Outro cuidado básico é o de sempre usar um apoio para abrir os livros, para assim evitar que eles empenem ou quebrem”, explicou a instrutora.
 

As principais funções do Cartosoft foram os assuntos abordados na oficina que contemplou 183 pessoas durante o Congresso do Recivil realizado na cidade de Caeté.

A oficina foi realizada com uma média de 40 pessoas por turma, que acompanharam, por cerca de uma hora, as explicações do instrutor e analista de desenvolvimento do Recivil, Deivid Almeida. 

Oficina do Cartosoft reuniu pessoas interessadas em tirar as dúvidas sobre o sistema

O instrutor falou de uma forma resumida sobre os módulos de nascimento, casamento, óbito e livro E, além do reconhecimento de firma, autenticação e escritura, atos de notas que já podem ser feitos pelo Cartosoft. Os alunos acompanharam, na prática por meio de notebooks, todas as explicações e simularam na hora os registros de nascimento e emissão de segunda via de certidões. 

Um assunto também comentado por Deivid foi em relação a emissão de recibo, que segundo ele foi um módulo bastante pedido pelos registradores, além do cadastro de selos, outra função do sistema que facilita bastante as atividades diárias das serventias. “O sistema gera o estoque de qual selo foi usado, em qual dia e por qual pessoa”, explicou o analista de desenvolvimento. 

O instrutor Deivid Almeida explicou os principais módulos do sistema

Grande parte dos participantes das cinco turmas que foram realizadas já possuía o Cartosoft e aproveitaram a oportunidade para tirar algumas dúvidas, como foi o caso da Oficiala de Itacarambi, Letuza ferreira Peixoto. “As explicações foram muito esclarecedoras, e vieram tirar algumas dúvidas que tínhamos pelo fato de não termos o conhecimento técnico de informática, apesar do entendimento do sistema ser bem fácil”, explicou a Oficiala, que já utiliza o Cartosoft há três anos. “Me ajuda demais no dia a dia, sem ele eu não consigo trabalhar”, completou Letuza.  

Outra questão comentada pelo instrutor e que chamou a atenção dos participantes foi a possibilidade que o Cartosoft traz de identificar se o número de matrícula de determinada certidão é verdadeira ou não. Para isso basta clicar na opção “gerador de matrícula”, disponível na tela inicial do sistema, e preencher os números que compõem a matrícula. Após gerar a matrícula é só conferir se o dígito verificador está igual ao que foi gerado pelo Cartosoft. 

Ao final da oficina aqueles que ainda não possuíam o Cartosoft receberam um CD para instalação do sistema. Todos os alunos receberam uma declaração de participação e uma apostila para acompanhar as aulas. 

Oficina recebeu 183 pessoas durante o V Congresso estadual
 

Uma oficina realizada pelo Recompe-MG esclareceu as principais dúvidas relacionadas ao ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais. Durante cerca de uma hora as instrutoras Tânia Cristina e Izabella Oliveira, ambas funcionárias do Recompe, apresentaram aos participantes os principais erros  cometidos no preenchimento da documentação exigida para o ressarcimento.
 
Entre os assuntos tratados pelas instrutoras estava o preenchimento da Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/ TFJ). Entre os erros apontados por Tânia estão incluídos a falta de dados cadastrais; o código de atos inválido; divergências entre atos praticados e taxa de fiscalização cobrada e ainda o envio de cópia ilegível de documentos.
 
A intenção do departamento é minimizar a quantidade de erros cometidos por parte dos Oficiais e, desta forma, acelerar o ressarcimento dos atos. De acordo com Izabella Oliveira, receber o ressarcimento dentro do prazo é um direito dos Oficiais.

Oficina oferecida pelo Recompe é sucesso de público

 
 “É direito do Oficial mineiro receber o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias na qual exercem a função. Porém, para que isto ocorra é dever que eles enviem a documentação correta e em dia ao Recompe, o que muitas vezes não acontece”, disse. “Quase sempre os erros são cometidos por esquecimento ou falta de atenção. Ao mesmo tempo existe uma boa quantidade de registradores que têm dificuldade de fato ao preencherem e enviarem a documentação, estes cometem erros crônicos”, continuou. “Um exemplo de assunto tratado e esclarecido na oficina é referente ao cálculo dos 5.66%. Objetivando reverter este quadro criamos a oficina Recompe, onde através da exposição dos principais erros foram discutidas e esclarecidas muitas dúvidas”, explicou Izabella.
 
Para Tânia Cristina, o objetivo foi alcançado e muitos Oficiais chegaram a sugerir que esta oficina fosse ministrada juntamente com os cursos de qualificação que são oferecidos pelo Sindicato.
 
“Durante as oficinas os participantes demonstraram grande interesse pelo assunto, afinal para que recebam mensalmente o ressarcimento dos atos gratuitos é necessário que a documentação enviada ao Recompe esteja correta e em dia. O método de exposição do tema através de slides possibilitou o debate e a apresentação prática destes equívocos. Os registradores esclareceram suas duvidas, debateram com os colegas presentes e apresentaram casos concretos”, comentou Tânia.

A instrutora Tânia Cristina tira dúvidas sobre preenchimento da DAP

 
 A participação na oficina permitiu ao registrador esclarecer suas dúvidas e assim passar a enviar ao Recompe os documentos corretos, evitando o não ressarcimento por falta de conhecimento ou por falta de atenção.
 
De acordo com as instrutoras, a quantidade de Oficiais beneficiados com a oficina ainda é pouca, considerando o número de cartórios no Estado. Porém, os primeiros contemplados, já estão aptos a calcularem os 5.66%, a preencherem a DAP e a certidão dos atos gratuitos de maneira correta, evitando o não ressarcimento.
 
“Acredito que os participantes terão mais atenção e passarão a consultar com mais freqüência o Aviso Circular 001/2009, que dispõem sobre a documentação exigida pelo Recompe”, completou Izabella.
 
 
 

Emoção e amor pela profissão. Estes foram os sentimentos demonstrados pelo atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, o tabelião e ex- deputado constituinte, Márcio Braga, durante palestra proferida no V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.
 
Em uma apresentação que não chegou a durar trinta minutos, o flamenguista de carteirinha emocionou a plateia com palavras que demonstraram otimismo, paixão e  motivação pelo trabalho.
 
Marcio Braga é Tabelião na cidade do Rio de Janeiro. Foi deputado por oito anos e participou da Assembléia Nacional Constituinte. Além da vida política em Brasília, Márcio foi por várias vezes presidente do Clube de Regatas do Flamengo, que hoje possui a maior torcida do Brasil. No entanto, todos estes cargos foram exercidos paralelamente a função que Braga diz amar profundamente, a notarial.

O Constituinte Márcio Braga fala sobre o futuro da classe aos registradores civis de Minas Gerais

 
“Muito me orgulho de ser notário e mais ainda de ter hoje colegas tão jovens, principalmente mulheres, buscando essa mesma profissão. Na época em que comecei o cenário não era tão florido”, declarou Márcio, entre risos.
 
Porém os risos não duraram muito. Ao começar sua palestra, Marcio Braga chamou a atenção da plateia para o atual momento vivenciado pela classe. “Desde a criação da função notarial e registral temos tido problemas, mas os surgidos nos últimos tempos tem nos preocupado mais seriamente. Eu ocupei o cargo de presidente do Colégio Notarial do Brasil em 1980, há exatamente 30 anos. Foi lá que realizamos o primeiro Congresso Notarial Brasileiro. Na minha vida ocupei as mais diversas posições na classe notarial e registral. Agora, depois de um bom tempo, voltei a ser presidente da Anoreg-RJ. Reassumi este cargo por pressão dos meus colegas, que estão preocupados com as dificuldades que a nossa profissão vem sofrendo no Estado do Rio e no Brasil”, declarou.
 
“Há alguns anos cheguei a pensar que o que colocamos na Constituição federal sobre a exigência do concurso publico para o exercício da função notarial e registral fosse diminuir essa pressão que vejo permanentemente em relação ao exercício da nossa profissão. Mas isso não aconteceu. Ainda existe um espírito vago no ar em torno de uma estatização da atividade registral e notarial”, completou Braga.
 
De acordo com Márcio Braga, é assustador o quadro nacional atual vivenciado pelos registradores e notários, principalmente depois da vitória do Partido dos Trabalhadores (PT), na visão do palestrante, uma sigla com visão estatizante do poder publico, do exercício das funções publicas.

(Da esquerda para a direita) O presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade, o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, o palestrante Márcio Braga e o presidente do Recivil, Célio Vieira Quintão

 
“Nos últimos dois ou três anos a nossa preocupação aumentou ainda mais. O que poucos sabem é que já estava pronto um decreto que estatizaria a lei dos registros públicos e uma proposta de mudança constitucional do artigo 236 que é o artigo que nos protege. Iniciamos uma cruzada, ou melhor, um caminho para combater isso. Tenho uma simpatia pessoal pelo presidente Lula, apesar de não ser eleitor dele e nem do partido dele. Mas somos homens públicos e me parece o presidente ser um homem sensato e equilibrado. Por isso tivemos uma entrevista com ele, eu e nosso presidente Rogério Bacellar, que talvez tenha uma amizade até mais próxima com o Lula do que a minha”, destacou.
 
“Nossa intenção era fazer um trabalho para convencê-lo sobre a importância dos cartórios e de como a estatização não seria boa. Foi uma discussão equilibrada e sensata e fez com que o presidente mudasse um pouco o sentido com que vinha tratando a estatização dos cartórios”, contou o palestrante para a surpresa do público que desconhecia a proposta.
 
O palestrante declarou aos participantes que foi em razão dessas conversas e entendimentos que a Anoreg Brasil e demais entidades da classe resolveram contratar o instituto Datafolha há aproximadamente um ano para analisar a imagem que os cartórios tinham perante a população. A grande maioria dos entrevistados daquela pesquisa eram pessoas que adentravam as serventias e eram entrevistados após o uso dos serviços.
 
“O resultado foi impressionante para muitos. De acordo com a pesquisa, somos a segunda instituição de maior confiabilidade do País. Nossa taxa de credibilidade se iguala a dos correios e olha que nos correios há greve e nós nunca fizemos greve”, declarou Braga entre risos. “Isso nos dá um orgulho muito grande, nós pertencemos à classe que merece a confiança do povo. Os serviços notariais e registrais visam atender ao povo e eles confiam em nós”, completou. 

 Plateia lotada acompanha explanação de Braga

 
Segundo o palestrante a serventia que mais se aproxima do povo é a de registro civil, e chamou a atenção dos congressistas para esta valorização e para a qualidade nos serviços prestados por eles. “O registro civil está mais próximo da população, o cartório de registro civil é o cartório da cidadania. O poder público deveria dar mais poderes ao Oficial de registro civil. Ele deveria ter uma abrangência maior na sua atuação porque ele é o que está mais próximo do povo”, instigou Braga.
 
Ao final da palestra, Márcio Braga forneceu aos participantes um dado inédito. De acordo com ele, no início deste ano foi realizada uma segunda pesquisa, mais rigorosa. A pesquisa foi realizada com pessoas aleatórias que trafegavam pelas ruas. As questões aplicadas eram abertas e discutiam sobre vários assuntos entre eles a imagem dos cartórios. Foram realizadas mais de 11 mil entrevistas em todo o País e o resultado obtido foi o mesmo da primeira. A opinião pública em geral possui a mesma confiança nos cartórios que a demonstrada pelos usuários dos serviços. Márcio Braga acredita que este resultado dá aos registradores e notários o aval para brigar com mais afinco por seus direitos e por uma maior valorização da profissão.
 
“Temos um patamar para iniciar um novo tipo de diálogo com as autoridades públicas, sejam elas do poder Legislativo, Judiciário ou Executivo. Podemos embasar as nossas propostas tendo em conta a nossa credibilidade e a confiança que geramos na população. Esta será à base do nosso futuro. Sou um jovem de 74 anos e tenho 53 de serviço, estou trabalhando pela crença que tenho na função que exerço. Devo pregar a vocês mais jovens e recém ingressados nesse trabalho essa mesma confiança, para que vocês levem para frente esta mensagem”, finalizou, emocionado, a sua apresentação.
 

Em função da publicação do Provimento n° 13 pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 6 de setembro, que possibilita a emissão da certidão de nascimento da criança em qualquer estabelecimento de saúde, os representantes da Arpen-Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) fizeram uma exposição do tema durante o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.

A palestra contou com a participação dos diretores da Arpen-Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho e Claudinei Turatti e do assessor Especial da Presidência da entidade para Assuntos Institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho, que falaram sobre os principais pontos do provimento.

De acordo com o provimento, a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde será feita por meio de sistemas informatizados que interliguem as serventias de registro civil que aderirem ao Sistema Integrado. Em cada estabelecimento terá um profissional para operar os sistemas informatizados, transmitindo ao cartório os dados necessários para a lavratura do registro e emissão da certidão. O provimento ainda prevê o uso da certificação digital para que esse processo de comunicação seja feito, bem como a adesão facultativa dos cartórios em participar do Sistema Integrado.

Representantes da Arpen-BR explicaram os principais pontos do provimento que ainda causa dúvidas entre os registradores

Nilo iniciou a apresentação mostrando as vantagens do sistema, que promoverá a redução do sub-registro, em função da facilidade para a realização do registro de nascimento da criança. O diretor da Arpen-Brasil, no entanto, explicou que o modelo que está sendo implantado favorece a centralização dos registros. “Aquelas crianças que nascerem naquele hospital serão registradas no cartório que atende aquele hospital, em detrimento dos cartórios que ficam nos municípios vizinhos. Isso causa a Arpen-BR uma preocupação muito grande, porque vai gerar um esvaziamento dos cartórios pequenos”, disse Nilo, explicando que os cartórios pequenos, neste modelo que foi apresentado pelo CNJ, tendem a fechar, porque deixarão de ser alimentados com novos registros.

Ele ainda explicou que se num primeiro momento o registro da criança na maternidade facilita para as famílias, dali para frente toda a vida da criança será tumultuada, já que ela terá que se reportar sempre àquele cartório onde nasceu para todos os seus atos civis, mesmo o cartório sendo longe de sua residência.

“A nossa ideia é interferir na elaboração desse provimento e favorecer a descentralização de forma que os registros possam ser feitos nos cartórios das comunidades onde as pessoas moram”, explicou Nilo.

Em seguida, o diretor da Arpen-BR e diretor jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, mostrou os pontos que têm que ser analisados antes da aplicação imediata do provimento. “Em primeiro lugar tem que haver uma regulamentação das Corregedorias em todos os estados, pois cada um tem um método diferente de trabalhar com o selo e com os emolumentos. Em Minas Gerais, temos a necessidade de que o selo de fiscalização seja regulamentado antes de darmos início a qualquer trabalho”, explicou.

O outro ponto mencionado por Turatti prevê a construção de modelos de gestão, por exemplo, como contratos entre os oficiais para que eles prestem esse serviço com eficiência e igualdade entre todos.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais está discutindo mudanças no provimento publicado pelo CNJ

A terceira questão apresentada pelo diretor jurídico diz respeito à organização dos próprios oficiais, que terão que se adequar em relação à informatização, acesso à internet, certificação digital e outros sistemas para que seja possível integrar as unidades interligadas. Turatti explicou que, em breve, a intranet do Recivil estará pronta para gerir esse sistema.

“Esse provimento entra em vigor em 30 dias, mas não quer dizer que em 30 dias as maternidades já vão fazer os registros, porque elas terão que se organizar também. O provimento demanda estrutura tanto das maternidades quanto dos cartórios e das próprias Corregedorias”, frisou.

O próprio passo será estabelecer os primeiros contatos com a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para acertar os detalhes para a execução do provimento, como explicou Claudinei Turatti. 

Apesar das providências que têm que ser tomadas antes da implementação do provimento do CNJ e da estrutura que os cartórios terão que se construir, o assessor da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, explicou que ainda assim é importante que os cartórios façam parte do sistema, apesar de não ser obrigatório. “Senão fizermos o registro das crianças na maternidade, quem vai fazer é o sistema Serc (que também prevê o registro de crianças nas maternidades), mas a diferença é que com o Serc os dados do registro ficam com o governo do Estado, ou seja, os cartórios vão perder seus bancos de dados”, alertou.

Emygdio explicou que o modelo previsto no Provimento 13 do CNJ e que a Arpen-Brasil está discutindo é um modelo alternativo para preservar que o cartório tenha os arquivos tanto físico como eletrônico. “Esse provimento evita que o Estado passe a ter os dados do registro civil. Senão fizermos a nossa parte o Governo vai fazer o sistema Serc”, disse. Ele ainda explicou que a Arpen-BR está trabalhando para que o registro seja feito, prioritariamente, no cartório de domicílio dos pais, e alertou para a importância da adesão à certificação digital para que os cartórios participem do sistema.  
 

Há três anos o Recivil promove as oficinas durante os Congressos estaduais como forma de oferecer aos participantes a oportunidade de acompanharem, na prática, assuntos e procedimentos do dia a dia das serventias. Uma das oficinas que sempre chamou a atenção dos congressistas foi a de documentoscopia, que também foi realizada no V Congresso. 

A documentoscopia estuda as escritas com a finalidade de verificar se são autênticas e, em caso contrário, determinar a sua autoria. Durante cerca de duas horas, os participantes acompanharam as orientações da perita criminal e ex-chefe da Seção Técnica de Documentoscopia do Instituto de Criminalística do Estado de Minas Gerais, Wanira Oliveira de Albuquerque. 

A instrutora apresentou os elementos de segurança existentes na carteira de identidade, na carteira de motorista e no novo cartão de identificação, o RIC. Wanira explicou que a nova Carteira Nacional de Habilitação, emitida a partir de julho de 2006, foi idealizada para evitar falsificações, e falou sobre os novos ítens de segurança. 

A perita Wanira Oliveira de Albuquerque mostrou os itens de segurança dos documentos

“O documento tem impresso a marca d"água com os símbolos da Bandeira Nacional e o Brasão da República e a faixa holográfica bidimensional semelhante à da célula de R$ 20,00, com a inscrição do Departamento Nacional de Trânsito. Além dos dois números de identificação - nacional e estadual -, o documento tem também código numérico com dados individuais de cada CNH”, explicou. 
A perita explicou também que até 1984 não existia um modelo único das carteiras de identidade. Cada Estado possuía modelos e sistemas de expedição próprios. A partir daquele ano foi implantado o modelo nacional, onde foram inseridos espaços para registro de dados da certidão de nascimento ou de casamento, bem como o número do CPF.

Nos casos de expedição de segunda via de carteira de identidade, Wanira mostrou que os registradores devem fazer uma minuciosa análise da data de expedição do documento em relação à assinatura do diretor responsável na época. Se a assinatura do diretor não coincidir com o período em que ele esteve em exercício, a carteira pode ser considerada falsa. 

Registradores aprendem a analisar os documentos e evitar as fraudes

Para a palestrante, é importante que os registradores civis saibam conferir os documentos. “Percebemos que, na verdade, ninguém sabe conferir documento, e as pessoas são passíveis de serem prejudicadas, através, por exemplo, de um falsário. Qualquer pessoa, não só de cartório, deveria ter esse conhecimento para que não seja prejudicada com a fraude”, comentou Wanira. Ela chamou a atenção para o uso da luz ultravioleta, que permite visualizar os itens de segurança. “Não existe conferência de documento sem a luz ultravioleta”, completou.
 
“Passamos algumas informações no sentido de coibir a fraude, essa que é a nossa intenção. Se coibirmos a fraude na maioria dos cartórios, eu me dou por satisfeita”, disse Wanira, que ainda fez uma avaliação geral das oficinas que ministrou. “Percebi que houve uma aceitação muito grande, o que acaba sendo muito produtivo. As pessoas saem muito satisfeitas, porque elas aprendem a conferir os documentos de identificação. É uma matéria prática que acaba sendo muito agradável, interessante e curiosa”.  

Oficina de Documentoscopia teve grande participação dos congressistas

Cento e vinte e nove pessoas participaram das três turmas da oficina, que aconteceram na sexta à tarde e no domingo pela manhã. A Oficiala Vanderleia Apolinário da Silva, do Distrito de São José do Buriti, foi uma dessas pessoas que participou da oficina. “Aprendi muito. Gostei demais. Acho que sempre têm que ter essas oficinas, porque é onde aprendemos e tiramos as dúvidas, principalmente porque estão acontecendo muitas fraudes em procuração”, comentou a Oficiala. 

Aidê Miranda Rodrigues da Silva, titular do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Juatuba, disse que vai passar o que aprendeu aos funcionários do cartório. “Ganhei muito conhecimento. Deu uma base muito boa e vou passar para os meus funcionários o que eu aprendi. Vai ser muito útil para evitarmos qualquer fraude”, disse Aidê. 
 

 

O membro titular do Colégio Brasileiro de Genealogia, Carlos Eduardo Barata, divertiu a platéia participante do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais ao falar sobre a origem dos principais nomes de famílias existentes hoje no País.
 
Para uma platéia composta por quase cem por cento de registradores civis, que diariamente tem contato com dezenas de prenomes e sobrenomes, o palestrante foi feliz ao abordar um tema de interesse e curiosidade geral.
 
No dia a dia das serventias os registradores na sua grande maioria não têm conhecimento de onde vem e qual o significado de tantos nomes que passam sob suas canetas e que são a base de seu trabalho. Animado com público tão especifico, Barata pôde explicar com detalhes de onde surgiu grande parte dos nomes conhecidos atualmente.

O genealogista Carlos Barata fala aos registradores mineiros sobre a origem dos nomes
 
Antes de iniciar sua explanação, Carlos Barata elogiou o trabalho realizado pelos registradores civis do País e afirmou que graças a este trabalho a história da humanidade, de povos e raças pode ser estudada e traçada.
 
A palestra começou enfatizando a origem dos prenomes. “Prenome é aquele que serve para distinguir cada um dos membros de uma mesma família”, iniciou Carlos. “A maior parte dos prenomes de hoje são provenientes do passado e foram gerados por interesses pessoais, dados geográficos (como Lisboa, Copacabana) ou até mesmo predileção por nomes de santos (Agostinho, José)”, explicou.
 
De acordo com Barata, através do prenome é possível verificar a descendência familiar.  “Alguns povos têm características especificas nas escolhas dos prenomes, como os hebreus, que escolhiam os prenomes dos filhos pelas circunstancias particulares do nascimento e das famílias. Por exemplo, Adão era usado para o único filho homem da família e Eva para a única mulher”, afirmou.
 
Já o povo grego costumava usar só um prenome. Tempos depois passou-se a usar o prenome paterno acompanhado por um sufixo. Os romanos tinham uma lista de prenomes possíveis, entre eles os mais conhecidos eram Caio, Júlio e César.  Segundo Barata, foi por meio deste povo que os empregados e serviçais que prestavam bons serviços a seus patrões passavam a assumir os sobrenomes de seus senhores. Deste povo também surgiu os indicativos filho, neto e sobrinho nos homônimos da família.
 
Depois do sucesso do trio Caio, Júlio e César, surgiram novos prenomes como Constâncio, Prudêncio, Atanásio, Basílio e Eugênio, que até hoje são encontrados em nosso meio.
 
Entre os prenomes mais conhecidos no Brasil estão os que vieram de Portugal. Sabe-se que naquela nação os pais devem registrar seus filhos com os possíveis prenomes indicados numa lista. Barata afirmou aos participantes que os nomes portugueses têm origem nos nomes latinos e gregos. Como André, Estevão, Iago, Lorenzo, Luzia, Martinho, Pero e Vidal.
 
Em seguida o palestrante falou sobre a origem dos sobrenomes. De acordo com Barata, com a miscigenação dos povos e o crescimento das populações os sobrenomes passaram a ser essenciais para distinguir os homônimos.
 
Antes de encerrar sua explanação, Carlos Barata citou algumas curiosidades no surgimento dos povos e seus prenomes e sobrenomes. Cada País passou a usar normas e práticas específicas na formação dos sobrenomes. Algumas pessoas escolhiam seus sobrenomes de acordo com a localidade do nascimento, como Braga e Lisboa.
 
Outras nações preferiam denominar os sobrenomes pela descendência familiar, como por exemplo, Álvares, que significa filho de Álvaro; Joanes, filho de João e Henriques, filho de Henrique. Essa tendência foi verificada na maioria dos povos, como os alemães e americanos. Como exemplo citou o nome alemão, Ivanovich, filho de Ivan e os nomes americanos, Jackson, filho de Jack e Robson, filho de Rob.
 
“No século XII se tornam hereditários os sobrenomes, ou seja, neste século tivemos centenas de Henriques que não são parentes e isso passa a acontecer em todos os povos”, explicou o palestrante. “Existem sobrenomes de origem toponímica, ou seja, a pessoa tem seu nome ligado ao seu local de nascimento como no caso da atriz Mel Lisboa.
 
Outros são associados a títulos de nobreza como Barão do Rio Branco, que gerou a família Rio Branco. Existem também as famílias descendentes de pessoas notáveis, como a família Rui Barbosa, por exemplo, que passou a usar este nome como sobrenome. “Outro caso interessante é o da família Vital Brasil, que foi uma grande pessoa, mas a família na verdade se chamava Santos Pereira”, completou Barata, que aproveitou a palestra para citar algumas curiosidades nos surgimentos de alguns nomes, como o já comum Furtado. 

O palestrante recebe uma lembrança de agradecimentos das diretoras do Recivil Adriana Patrício e Maria Nildéia Borges

 
“Furtado era o nome dado ao filho que foi feito em conseqüência de algum furto. Ou seja, o homem roubava a mulher de alguém e o filho ficava com o nome de furtado”, contou o palestrante entre risadas da platéia. “Claro que hoje em dia nem todo Furtado vem disso daí”, completou.
 
Ao encerrar, Barata declarou seu grande interesse nos livros antigos que compõem o acervo das serventias e sua preocupação com o avanço das tecnologias e o possível futuro desses papeis.
 
“Se os livros dos cartórios acabarem por causa dos arquivos digitais, nós historiadores vamos perder muito porque dependemos desses livros e dependemos de vocês. Peço que se este for o futuro, que eles sejam encaminhados aos arquivos públicos porque estes livros são a história do Brasil”, encerrou Barata.
 

A assessora Especial da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, Maria Lisboa, proferiu a palestra “Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, na tarde do dia 11 de setembro, mostrando a discriminação e o preconceito sofridos por determinados grupos da sociedade e os direitos que eles têm direito.

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos foi o tema apresentado pela assessora Especial da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais

A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, e a supervisora técnica, Romilda Teodoro Pereira, compuseram a mesa da palestra e também acompanharam a apresentação.

Maria Lisboa afirmou que hoje a sociedade está reconhecendo melhor o acesso a condições dignas que, por exemplo, crianças e idosos têm direito. “Temos que pensar como fazer com que eles tenham direitos iguais”, explicou. A assessora mostrou ainda que esses direitos são positivados em leis, e citou como exemplo o estatuto do idoso e da criança e do adolescente.

Maria Lisboa mostrou o preconceito sofrido por determinados grupos da sociedade

Uma outra questão abordada pela palestrante foi o preconceito que determinados grupos sofrem e que pode se tornar uma discriminação. Para Maria Lisboa, a discriminação da mulher surgiu em consequência do preconceito de alguns homens de que eram melhores, mais inteligentes que o sexo oposto.  “Temos que vencer primeiramente a discriminação para vencermos o preconceito. Se acabarmos com a discriminação, acabaremos também com o preconceito”, lembrou.

Para ela, é função de toda a sociedade garantir que as pessoas tenham os mesmos direitos. “Temos que trabalhar no sentido de prospectar os direitos que têm que ser oferecidos a determinados grupos, promover estes direitos e garantir os direitos humanos. Estas são as funções do Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Direitos Humanos, de vocês registradores e de toda a sociedade”, afirmou.

A palestrante falou sobre o projeto feito em parceria com o Recivil

Em 2009, o Recivil firmou parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos para execução do projeto Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos, que somente no ano passado possibilitou o registro tardio de nascimento de 147 pessoas. O projeto foi destacado pela palestrante durante sua apresentação.

“Este é um trabalho muito bonito, muito interessante, porque estamos indo atrás e os locais onde vamos encontrar essas pessoas são inéditos, de difícil acesso. Quando falo em acesso não falo somente do acesso geográfico, mas também ao acesso do conhecimento dos direitos, que muitas vezes esses grupos não têm”, afirmou Maria Lisboa, mostrando que os povos das comunidades tradicionais, como ciganos, quilombolas e indígenas, têm os mesmos direitos fundamentais garantidos na constituição brasileira. “Por isso firmamos este convênio, para garantir o registro de nascimento e o mesmo direito que todos nós temos”, completou.

Maria Lisboa ao lado da coordenadora de Projetos Sociais do Recivil, Andrea Paixão (esq.), da supervisora Romilda Teodoro Pereira e do presidente Célio Vieira Quintão

O professor e doutor em direito administrativo, Rafael Maffini, abriu o ciclo de palestras do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais instigando o debate e a meditação dos participantes. Com o tema, a função pública dos registradores, Maffini conseguiu manter a atenção e o silêncio da plateia por mais de quarenta minutos.

Usando decisões da mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil, o STF - Supremo Tribunal Federal - Rafael Maffini fez uma explanação aos congressistas sobre a verdadeira função pública dos registradores civis.

A função pública dos registradores é discutida na palestra de abertura do V Congresso Estadual

Maffini iniciou seu discurso com o questionamento: quem são os registradores civis? Que ele mesmo definiu como profissionais do direito que executam atividade pública através de uma delegação.

O palestrante defendeu o instituto do concurso publico para a provisão dos cargos de registradores e notários, no entanto, salientou diversas falhas nos processos judiciários incidentes sobre estas delegações. “A delegação se dá através de concurso público de seleção e ingresso, o que é constitucional e democrático. No entanto, existem falhas nesta legislação”, iniciou o palestrante.

Para Maffini, todo registrador deveria analisar com atenção a ADIN 3151, do STF, que ele mesmo classificou como sendo a “Teoria Geral dos Registradores”.

Rafael Maffini fala aos congressistas sobre as peculiaridades da profissão

“Esta ADIN sistematiza a atividade registral e notarial, explicita de forma racional as principais características dessa atividade peculiar. Esta ADIN dispõe sobre o controle, a fiscalização e a decisão sobre criação e extinção de serventias”, afirmou o palestrante.

O palestrante seguiu sua explanação falando sobre o sistema de delegação da atividade e qual seu verdadeiro significado. “A atividade dos notários é uma atividade pública que reclama delegação. Alguns podem dizer que se é por delegação então é uma função pública. Porém atenção, esta delegação é prestada em caráter privado, no entanto a atividade não é privada, fosse assim não careceria de delegação. Resumindo,  a atividade é publica de domínio do estado, porém prestada em caráter privado pelos senhores”, explicou o palestrante instigando o questionamento dos participantes.

Maffini em seguida explicou que este caráter privado como caracteriza a constituição é semelhante ao concedido aos concessionários de serviços públicos. Ou seja, estas pessoas têm o ônus das atividades tributárias e trabalhistas. Os concessionários carregam todas as responsabilidades civis e trabalhistas do serviço prestado. Exatamente como acontece com os registradores e notários.

“Outra particularidade é a de que o delegatário é uma pessoa natural e não jurídica. O fato de se ter uma série de prepostos não elimina o caráter pessoal. O ônus e o bônus na prestação dos serviços nas serventias são de incumbência dos notários e registradores”, resumiu Maffini.

Rafael ainda completou sua explanação explicando que a atividade registral e notarial é uma das poucas em que a delegação é obrigatória. “Existem atividades em que a delegação é proibida e vedada, como a polícia e a justiça. Em outras a delegação é facultativa, como acontece com o transporte coletivo e aéreo. Mas em outras a delegação é obrigatória como a de notários e registradores”, completou o advogado.

No encerramento de sua explanação, Maffini valorizou a atividade prestada pelos registradores e notários e chamou a atenção de todos para que fizessem o mesmo. “A atividade dos senhores é uma atividade jurídica, próximo ao que faz o juiz, promotor e o advogado público. Ou seja, todo ato praticado pelo registrador e pelo notário é jurídico. Por mais que pareça ser burocracia pura e se materialize por meio de carimbo e assinatura, este ato da assinatura e do carimbo é jurídico e tem valor como tal”, enfatizou.

Outro ponto analisado por Maffini diz respeito à fiscalização dos serviços prestados nas serventias. “O regime disciplinar dos notários e registradores é vago demasiadamente, ele afronta aos ditames mínimos de contraditórios, ele demonstra as punições, mas não as infrações que se vinculam a cada uma delas. Se o registrador for “amigo do rei” a punição é branda. Se não for amigo do rei a punição é severa”, declarou Maffini.

Congressistas assistem atentos a explanação feita por Rafael Maffini

O palestrante ainda questionou a fiscalização exercida pelo CNJ sobre os serviços registrais.

“O CNJ foi criado sob o argumento de prestar controle externo ao poder judiciário. No entanto, não o vejo desta forma. Vamos analisar a composição do CNJ. Ao todo são 15 membros, sendo nove deles magistrados, ou seja, não é tão externo assim. Então pergunto aos senhores, se os notários e registradores estão sujeitos ao controle do judiciário, os registradores também estão sujeitos ao controle do CNJ? E mais: quem representa os registradores no CNJ?”, indagou Maffini ao encerrar sua palestra. “É isso que eu chamo déficit de participação. Voz no Conselho Nacional de Justiça é o que falta aos registradores. Eu fico perplexo com o modo como o CNJ trata os registradores em suas questões”, completou Maffini arrancando aplausos da platéia.

A necessidade de informatização dos cartórios e a implantação de novas tecnologias são assuntos que atualmente vêm sendo amplamente discutidos pela classe. O Congresso promovido pelo Recivil, na cidade de Caeté (MG), também explorou o assunto, que foi debatido pelo sócio de Aristoteles Atheniense Advogados e coordenador da Pós Graduação em Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Alexandre Atheniense.

O tema “Práticas Cartorárias por Meio Eletrônico” foi apresentando pelo palestrante, que mostrou o caminho sem volta pelo qual a sociedade brasileira está passando. Atheniense enfocou o momento de transição de atos via papel para o procedimento eletrônico.
Segundo o palestrante, o marco inicial destas práticas se deu a partir da lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletrônico. “A justiça brasileira tem 85 milhões de processos tramitando. Dá para imaginar isso tudo sendo julgado se não fosse o processo eletrônico?”, indagou o advogado.

Alexandre Atheniense participou do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais

Atheniense explicou que a informação só tinha valor quando estava registrada nos livros e nos papeis. Mas agora o que está no meio digital também tem valor. “Vocês vão ter que desaprender hábitos antigos e aprender novos hábitos”, afirmou ele, mostrando a necessidade dos cartórios em investir na tecnologia, como, por exemplo, a criação de um site para as serventias.

“Por que não disponibilizar um site do cartório para ser acessado de qualquer parte do mundo?”, indagou. “Criar um site do cartório é importantíssimo, assim como a adesão aos programas cartorários. Isso gera aumento de receita”, disse o advogado. Outro ponto que o palestrante abordou foi em relação à adesão dos cartórios à certificação digital.

A certificação digital é uma tecnologia que oferece autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Segundo ele, essas três características são exigidas por lei para que os documentos sejam gerados eletronicamente.

As práticas cartorárias por meio eletrônico foram debatidas durante a palestra

O palestrante explicou ainda que uma das vantagens da certificação digital é a redução do tempo para a realização dos atos e também a economia do uso de papéis.

De acordo com o palestrante, várias normas estão sendo aprovadas para substituir o papel pelo documento eletrônico com certificação digital nas atividades cartorárias, como nas Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) - em que a tecnologia é necessária para que a informação seja transmitida legalmente – e nas atas notariais, para, por exemplo, o registro de conteúdos visualizados na tela do computador.

O palestrante enfocou a importância da adesão dos registradores à certificação digital

Mas de acordo com ele, ainda é preciso difundir a cultura da certificação digital entre os registradores e estimular a relação de confiança entre os profissionais para prestar serviços online. “Capacitar os registradores para o uso dos sistemas, estimular a prática de atos de manifestação de vontade à distância com o uso da certificação digital e atrair cartórios para prover serviços em rede são as metas que os cartorários devem ter em mente para que as novas tecnologias passem a fazer parte do cotidiano das serventias”, concluiu Atheniense, que ao final de sua apresentação sorteou entre os participantes um exemplar do livro de sua autoria: Comentários à lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros. 
 

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) foi o tema do debate que aconteceu, na manhã do dia 11 de setembro, durante o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.

Participaram do debate o diretor de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Ministério da Justiça, Wagner Costa; a coordenadora Geral de Administração de Informações de Segurados da Diretoria de Benefícios do INSS, Laura Schweerz; o coordenador Geral de Gestão Corporativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Cavalcanti; a coordenadora substituta de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Ribeiro Versiani; a gerente de divisão de produtos do cadastro de pessoas da Dataprev, Claudia Irene Jack; presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso; o assessor Especial da Presidência da Arpen-Brasil para Assuntos Institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho e o diretor da Arpen-Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho.

Representantes do governo e dos registradores civis debatem o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil

O SIRC é um sistema informatizado e tem como objetivo estabelecer a interligação dos cartórios com o Governo Federal, a fim de cruzar as informações do ciclo do nascimento ao óbito.

O diretor do Ministério da Justiça iniciou sua exposição mostrando o papel e as atribuições da Secretaria de Reforma do Judiciário e o Decreto de 22 de outubro de 2008, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro. Segundo ele, o objetivo do grupo é de “revisar a legislação atual e de elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros”.

O diretor do Ministério da Justiça falou da importância da atualização dos dados dos cartórios

Wagner mostrou também que o art. 3º do Decreto possibilitou a participação de outras instituições nos debates do Grupo de Trabalho e entre elas estão a Arpen-BR e Anoreg-BR. “Gostaria de tranqüilizá-los pela parceria que  a Anoreg e Arpen têm com o governo federal. Nossa relação direta com as serventias extrajudiciais é com o cadastro de cartórios do Brasil. O queremos saber é onde vocês estão e qual é o contato de vocês. A população quer saber”, informou Wagner, explicando ainda que o cadastro dos cartórios existente no CNJ, INSS e Ministério da Justiça não coincidem e, portanto, é preciso que os cartórios atualizem esses dados.

“O cadastro do Ministério da Justiça vai ser interligado ao cadastro do CNJ e estamos discutindo a interoperabilidade. Vocês não imaginam a força que vocês terão alimentando o SIRC. O primeiro passo do SIRC é o Cadastro Nacional das Serventias”, explicou o diretor do Ministério da Justiça.

Em seguida, a coordenadora substituta de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Ribeiro Versiani, explicou que a preocupação do Governo Federal com o registro civil de nascimento surgiu a partir das observações dos agentes do programa Bolsa Família. “Eles começaram a perceber que grande parte das pessoas não conseguia ser inserida no programa, porque não tinha documentação, não tinha o registro. Surgiu essa preocupação e começamos a trabalhar com algumas ações isoladas”, disse Letícia.

Ela explicou ainda que foi criado o Comitê Gestor do Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, que reúne representantes de vários ministérios para propor ações, e a Arpen-BR e Anoreg-BR auxiliam no eixo de ações estruturantes. “Percebemos que o grande problema é a falta de informação das pessoas em entender a importância do registro civil e como tirar a certidão de nascimento. São informações básicas, mas que não chegam a todos. Por isso começamos a campanha de mobilização para mostrar a importante do documento. E iniciamos também a parceria com o Recivil nos projetos voltados para ciganos e moradores de rua”, explicou.

A necessidade da padronização das informações e os trabalhos feitos em parceria com o Recivil também foram tratados durante as exposições

Padronização de Informações

O coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Cavalcanti, focou sua apresentação na importância da padronização das informações. “Consideramos fundamentais as padronizações de layout e das informações para que consigamos valorizar o registro civil e fazer com que ele seja reconhecido e válido em todo o território nacional”, disse.

Em seguida, Cláudio mostrou os avanços conquistados com a instituição dos novos modelos de certidões e o número de matrícula. Ele ainda mostrou as vantagens do SIRC para os cidadãos, para o Estado e para os cartórios. “O SIRC é um armazém de dados voltados para a necessidade de integração de informações do governo. Não temos a pretensão de prestarmos serviços de registro, isso não está no escopo. Todos que participaram do projeto sabem disso”, explicou.

O coordenador listou algumas funcionalidades do sistema, como a identificação de crianças que nascem e não são registradas; o cruzamento de dados entre as principais bases de dados do Governo Federal para facilitar a busca do registro civil e a facilidade do envio de dados dos cartórios que terão que enviar informações apenas uma vez e não para diversos órgãos como acontece hoje.
“O governo federal tem feito investimentos para valorizar o registro civil e torná-lo mais importante no dia a dia das pessoas, permitindo que o cidadão tenha serviços mais adequados e reconhecidos pelo estado”, finalizou.

Desenvolvimento do SIRC

A gerente da Dataprev, Cláudia Irene Jack, mostrou a forma como será desenvolvido o SIRC, que levará em conta os diversos cenários quanto à disponibilidade de recursos de informática nas serventias: dos cartórios com sistema próprio e com acesso a internet, sem sistema próprio e com acesso a internet, com sistema próprio e sem acesso a internet, sem sistema próprio e sem acesso a internet e dos cartórios não informatizados.

Para a gerente da Dataprev, o SIRC irá atender todos os cartórios

“Há uma diversidade de situações que o sistema vai ter que atender e por isso será dividido em vários módulos”, explicou Cláudia. Segundo ela, os cartórios vão enviar as informações ao SIRC somente uma vez, e depois os dados serão disponibilizados para os outros órgãos.

O assessor da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, e o diretor da entidade, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, enfocaram o trabalho que a Arpen conduziu na discussão dos novos modelos de certidões, que tiveram algumas alterações em função das sugestões dadas pelos registradores. 

Segundo o assessor da Arpen-BR, ainda é preciso avançar nas discussões do projeto

Emygdio ressaltou, no entanto, a necessidade de avançar a discussão das políticas que envolvem o registro civil. “Nós precisamos avançar nas políticas estruturantes do registro civil, mas estamos com dificuldades em alguns campos do SIRC que precisamos avançar. Queremos o sucesso do diálogo com o governo e com o registrador civil”, disse.
 

Caeté (MG) - A abertura do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil foi realizada na noite de sexta-feira, dia 10 de setembro, com uma bela cerimônia que contou com cerca de 700 participantes, no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté (MG).

Mesa solene de abertura do V Congresso Estadual

Além de congressistas que vieram de todas as regiões do Estado, o evento ainda recebeu o chefe de gabinete do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Roberto Brant, que representou o corregedor geral Antônio Marcos Alvim Soares, o defensor público Eduardo Cirino, além de representantes das entidades de classe dos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul, que também prestigiaram o evento.

Mais de 700 pessoas participaram da abertura do Congresso

A mesa de abertura teve a presença do presidente do Recivil, Célio Vieira Quintão; do presidente da Arpen-BR, Paulo Risso; do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar; do presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Dias de Andrade; da vice-presidente da Arpen-RS, Nelda Piovesan e do diretor do banco Bradesco – patrocinador oficial do Congresso - Almir Rocha e do deputado federal Miguel Martini.  

Em seu discurso de boas vindas, o presidente do Recivil, Célio Vieira Quintão, quebrou o protocolo e convidou todos os funcionários do Sindicato para subirem ao palco, em homenagem ao trabalho feito no Sindicato e na organização do Congresso.

“É com muita alegria que realizamos anualmente este evento, que é uma oportunidade para o debate e discussão em torno dos diversos assuntos de interesse dos notários e registradores do Estado, além de ser também uma excelente ocasião para a integração de todos os colegas mineiros”, disse Célio, que logo em seguida convidou para subir ao palco o registrador de Matias Barbosa e membro do Conselho Fiscal do Recivil, César Roberto Fabiano Gonçalves.

O presidente do Recivil, Célio Vieira Quintão, homenageou os funcionários do Sindicato

O Oficial lembrou o aniversário de cinco anos que os projetos sociais do Recivil comemoram este ano e convidou o pastor Pierre Perensin para falar um pouco sobre a importância de iniciativas sociais na vida das pessoas. 

“Estou desenhando projetos e procurando empresas que fazem ações sociais e estou encantado com o trabalho do Recivil. Vocês conseguem transformar os sonhos em realidade”, disse o vice-presidente da Ordem dos Pastores Batista de Minas Gerais, exemplificando o trabalho feito pelo Recivil em prol dos quilombolas, e lembrando as dificuldades que passou na infância e adolescência como menino de rua. “Vocês são exemplo para o Brasil e para muitas organizações do mundo. Aqui está surgindo o Recivil de responsabilidade social”, completou Pierre.

Em seguida, foi a vez do presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, fazer seu discurso enfocando no trabalho que vem fazendo à frente da entidade nacional e a luta na defesa dos registradores civis do país. “Temos que trabalhar para proteger a nossa profissão e o serviço que tão bem prestamos há séculos. Não é à toa que outros países tentam copiar o nosso sistema. Na semana passada estive em Brasília discutindo a implantação do nosso sistema de registro civil no Haiti. Isso significa que somos respeitados e valorizados também lá fora. No congresso do Recivil do ano passado, divulgamos aqui a pesquisa feita pelo Instituto Datafolha onde fomos avaliados como a segunda instituição com maior credibilidade perante a sociedade”, disse Risso. 

Paulo Risso enfatizou o trabalho que ele vem fazendo à frente da Arpen-BR

O presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, lembrou das dificuldades e ameaças que os registradores e notários de todo o Brasil estão sofrendo, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele ainda enfatizou a necessidade de representação da classe. “Nós precisamos de representantes em Minas Gerais e no Brasil. Vamos fazer a diferença”, disse.

O mesmo discurso foi adotado pelo presidente da Serjus/Anoreg-MG. Segundo ele, os cartórios mineiros estão numa encruzilhada. “De um lado os cartórios estão investindo em informatização, modernização e qualificação dos funcionários e de outro lado da encruzilhada está o fim da nossa atividade, por meio de projetos que tiram serviços das mãos dos cartórios”, lembrou Roberto Dias de Andrade. “Queremos exercer nossa atividade com dignidade e respeito. A palavra de hoje é união e reflexão”, concluiu.

Para o presidente da Serjus/Anoreg-MG os cartórios mineiros estão numa encruzilhada

Já a vice-presidente da Arpen-RS, Nelda Piovesan, enfatizou a importância dos registradores civis na vida das pessoas e de toda a comunidade, e falou um pouco sobre algumas conquistas realizadas no Rio Grande do Sul, como o fundo de compensação, a renda mínima e o registro de veículos automotores. “É um serviços respeitado por toda a sociedade gaúcha e me orgulha muito por isso”, afirmou Nelda.

O deputado federal Miguel Martini também se pronunciou durante a abertura do evento. Martini lembrou a luta dos registradores civis, principalmente do presidente licenciado do Recivil, Paulo Risso, pela aprovação da Lei que garantiu o ressarcimento dos atos gratuitos. “Quem tinha peito para ir a tribuna defender vocês? O primeiro fui eu, porque não sou movido à opinião pública, sou movido a bandeiras que valem a pena levantar”, disse o deputado, lembrando ainda dos 27 meses de trabalho gratuito que foram ressarcidos depois da aprovação da Lei 15.424/04.

A luta a favor dos registradores civis mineiros foi lembrada pelo deputado federal Miguel Martini em seu discurso

Finalizando os discursos de abertura, o presidente do Bradesco, Almir Rocha, enfatizando o papel exercido pelos notários e registradores. “É a partir dos registros nos cartórios que garantimos a legalidade nas relações da sociedade e permitimos a legitimidade das instituições”, explicou.

O diretor do banco Bradesco Almir Rocha também fez seu discurso durante a abertura do evento

Homenagem Amigos do Recivil 2010

Pelo quarto ano, o Recivil homenageou algumas pessoas que de alguma forma contribuíram ou contribuem para o crescimento, desenvolvimento e valorização da classe dos registradores civis.

O diretor Regional José Thadeu Machado Cobucci recebeu a homenagem Amigos do Recivil 2010

Este ano, foram agraciados com a homenagem “Amigos do Recivil 2010” o chefe de Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Roberto Brant Rocha, o Diretor Regional José Thadeu Machado Cobucci, as instrutoras dos Cursos de Qualificação – Módulo Notas, Edna Aparecida Fagundes Marques e Karina Santana Pinheiro, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, e a delegada Geral do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Alessi Machado Rogedo. Estes dois últimos não puderam comparecer ao evento e receberão as homenagens posteriormente.

O chefe de Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Roberto Brant Rocha, também foi homenageado durante o evento

A Oficiala Edna Aparecida Fagundes Marques ficou bastante lisonjeada com a homenagem e falou sobre sua trajetória voltada ao registro civil. “Como é que eu, nascida em Santo Antônio dos Campos, distrito de Divinópolis, poderia imaginar que um dia estaria aqui, recebendo esta homenagem de tão respeitada entidade. Acredito que tenha sido pelo fato de ter aprendido com meus pais a “andar direito”, e ter tido a consciência de retribuir ao “povo” a confiança depositada em mim, desempenhando com afinco e amor minha função de Oficiala do Registro civil”, disse Edna em seu discurso.

A Oficiala Edna Aparecida Fagundes Marques agradeceu a homenagem

Karina Santana Pinheiro recebeu a homenagem pelo trabalho feito como instrutora dos cursos do Recivil

Finalizando a cerimônia de abertura, a banda do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais fez uma especial apresentação musical.

Sexta-feira (10/09)

14h – Credenciamento

15h às 19h – Oficinas

20h – Solenidade de abertura

21h – Jantar de congraçamento

Sábado (11/09)

9h às 10h - Palestra: A função pública dos registradores e o CNJ

Palestrante: Rafael Maffini (Professor de Direito Administrativo, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

10h às 11h – Painel: SIRC – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil

Debatedores:

Wagner Costa (Coordenador-Geral de Provimento e Vacância – Diretor de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Ministério da Justiça)

Laura Schweerz (Coordenadora Geral de Administração de Informações de Segurados da Diretoria de Benefícios do INSS)

Claudio Cavalcanti (Coordenador Geral de Gestão Corporativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

Letícia Ribeiro Versiani (Coordenadora substituta de Promoção do Registro Civil de Nascimento) 

Claudia Irene Jack (Gerente de divisão de produtos do cadastro de pessoas da Dataprev – Departamento de produtos do MTE e CNIS)

José Emygdio de Carvalho Filho (Assessor Especial da Presidência da Arpen-Brasil para Assuntos Institucionais)

11 às 12h - Palestra: Práticas Cartorárias por Meio Eletrônico

Palestrante: Alexandre Atheniense (Advogado especialista em Direito da Tecnologia da Informação, sócio de Aristoteles Atheniense Advogados e coordenador da Pós Graduação em Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP)

12 às 14h – Almoço

14h às 15h - Palestra: A origem dos nomes de família

Palestrante: Carlos Eduardo de Almeida Barata (Presidente do Colégio Brasileiro de Genealogia)

15h às 16h - Palestra: Situação de aposentadoria dos titulares e servidores dos registros civis mineiros

Palestrante: Hugo Plutarco (Advogado e Consultor Legislativo em Tributação e Orçamento da Câmara Legislativo do Distrito Federal)

16h às 16h30 – Coffee break

16h30 às 17h30 – Palestra: Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Palestrante: Maria Lisboa (Assessora Especial da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais)

20h – Festa de confraternização

Domingo (12/09)

8h30 às 10h30 – Oficinas

10h30 às 11h30 – Palestra: O futuro do notariado e do registrador no Brasil

Palestrante: Márcio Braga (Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - Anoreg-RJ - e ex-presidente do Flamengo)

11h30 às 12h - Encerramento

OFICINAS

Cartosoft e Informática

A oficina abordará conceitos e procedimentos básicos de software e hardware: como instalar uma impressora, apresentação de componentes, valor de equipamentos no mercado, etc. 

As principais funções do Cartosoft, como instalar, como utilizar o sistema no dia a dia, como emitir os principais relatórios obrigatórios, etc, também serão comentados na oficina. Quem participar receberá gratuitamente o CD para instalação do Cartosoft.  

Instrutores: Funcionários do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil

Duração: Em média 45 minutos

Vagas: 30 alunos (por oficina)

Horários:

Sexta-feira: 15h às 16h / 16h às 17h / 17h às 18h
Domingo: 8h30 às 9h30 / 9h30 às 10h30

Tira Dúvidas do Recompe

Principais erros no preenchimento da DAP e da certidão de atos gratuitos e suas consequências no ressarcimento e no recolhimento dos 5,66% sobre os emolumentos.

Instrutores: Funcionários do Recompe-MG

Duração: Em média 45 minutos

Vagas: 40 alunos (por oficina)

Horários:

Sexta-feira: 15h às 16h / 16h às 17h / 17h às 18h
Domingo: 8h30 às 9h30 / 9h30 às 10h30

Documentoscopia

A documentoscopia estuda as escritas com a finalidade de verificar se são autênticos e em caso contrário, determinar a sua autoria. A oficina abordará análise de documentos de identificação (carteira de identidade, CNH, passaporte, CPF), grafoscopia (particularidades da escrita, procedimentos para conferência de assinaturas, elementos que devem ser conferidos em uma assinatura).

Instrutor: Wanira Oliveira de Albuquerque - Perita Criminal, aposentada, ex-chefe da Seção Técnica de Documentoscopia do Instituto de Criminalística do Estado de Minas Gerais.

Duração: Em média 2 horas

Vagas: No máximo 40 alunos (por oficina)

Horários:

Sexta-feira: 15h às 17h / 17h às 19h
Domingo: 8h30 às 10h30

Conservação Preventiva de Documentos e Pequenos Reparos

Conteúdo:

1. A importância da Conservação Preventiva
2. O uso de materiais de segurança
3. O manuseio adequado da documentação
4. Materiais específicos para a conservação de documentos
5. Higienização de documentos
6. Diagnóstico do documento: dimensões, estado de conservação, acidez do papel, sujidades, solubilidade da tintas, rasgos, identificação de intervenções inadequadas
7. Pequenos reparos
8. Acondicionamento

Professor: Mariana Scapolatempore – Consultora em Preservação de Documentos

Duração: Em média 2 horas

Vagas: No máximo 40 alunos (por oficina)

Horários:

Sexta-feira: 15h às 17h / 17h às 19h
Domingo: 8h30 às 10h30

As inscrições para as oficinas serão feitas nas próprias salas reservadas para cada uma.

As inscrições para o V Congresso Estadual do Recivil, assim como o cadastro para a lista de espera, já estão encerrados.

 
As pessoas que fizeram o cadastro para a lista de espera até esta quarta-feira, dia 4 de agosto, estão com suas inscrições confirmadas, desde que tenha vaga nos ônibus que farão o transporte.

Ainda é possível fazer alterações nos dados já cadastrados e até mesmo no local de saída, assim como eventuais substituições entre os funcionários do cartório. Para isso, basta acessar a página do Congresso (clique aqui) e preencher os dados solicitados. Para alterar o nome de alguém do cartório que não poderá ir por outro funcionário que terá a disponibilidade de comparecer ao evento, clique no botão “editar” abaixo do nome da pessoa já cadastrada e insira o nome do funcionário que irá substituí-la.

Caso não haja nenhum outro funcionário do cartório para substituir aquele que já fez a inscrição e não poderá ir, é necessário cancelar a inscrição para, desta forma, ceder a vaga para outras pessoas que queiram participar. Neste caso, clique na botão “cancelar inscrição”, localizado abaixo do nome da pessoa cadastrada.

Como está havendo muita procura para o Congresso solicitamos que àqueles que fizeram a inscrição e não poderão ir ao evento, que cancelem sua inscrição para dar a oportunidade para outras pessoas.

As inscrições para o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais já estão na lista de espera, após grande procura de oficiais e funcionários dos cartórios de registro civil de todo o estado.

Para realizar seu cadastro para a lista de espera, basta acessar a página do Congresso (clique aqui), disponível no site do Recivil e preencher os dados solicitados. No entanto, o Sindicato esclarece que o preenchimento não garante a vaga. As vagas serão liberadas após um eventual cancelamento das inscrições que já foram realizadas, e conforme disponibilidade nos ônibus que farão o transporte dos congressistas.

As pessoas que já realizaram a inscrição poderão fazer alterações nos dados já cadastrados e até mesmo no local de saída. Basta acessar a página do Congresso (clique aqui) e preencher os dados solicitados. Para alterar o nome de alguém do cartório que não poderá ir por outro funcionário que terá a disponibilidade de comparecer ao evento, clique no botão “editar” abaixo do nome da pessoa já cadastrada e insira o nome do funcionário que irá substituí-la.

Caso não haja nenhum outro funcionário do cartório para substituir aquele que já fez a inscrição e não poderá ir, é necessário cancelar a inscrição para, desta forma, ceder a vaga para outras pessoas que queiram participar. Neste caso, clique na botão “cancelar inscrição”, localizado abaixo do nome da pessoa cadastrada.

Como está havendo muita procura para o Congresso solicitamos que àqueles que fizeram a inscrição e não poderão ir ao evento, que cancelem sua inscrição para dar a oportunidade para outras pessoas.

Já está agendado o maior congresso estadual da categoria. Nos dias 10, 11 e 12 de setembro acontecerá o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil. O evento, que é tão esperado durante todos os anos, será realizado no mesmo local dos anos anteriores, o Hotel Fazenda Tauá, em Caeté (MG), garantindo assim a estrutura necessária para o congresso.

Este ano, a expectativa é que cerca de 700 pessoas, dentre oficiais, substitutos, funcionários dos cartórios de registro civil, palestrantes e convidados, participem do Congresso. 

Inscrições

Assim como aconteceu no ano passado, as inscrições serão feitas totalmente via internet, pelo site do Recivil, a partir do dia 5 de julho. Portanto, não deixe de acessar o site do Sindicato e fazer a inscrição. O Recivil lembra que as inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas, para isso é preciso que os participantes se programem para o evento, para não tirarem a vaga de outra pessoa que quiser participar. Clique aqui e faça a sua. Em hipótese alguma poderão participar do congresso menores de 18 anos.

Transporte

O Sindicato esclarece que o transporte também acontecerá da mesma forma que em 2009. Pelo site do Recivil, os congressistas terão acesso aos locais de onde sairão os ônibus e poderão escolher de onde vão querer sair. O deslocamento dos congressistas até o local de saída será por conta de cada um.

Hospedagem

Em relação à hospedagem, o Recivil informa que não serão disponibilizados quartos individuais e nem quartos para casais. A acomodação será feita em quartos masculinos e femininos.

Palestras e Atividades

As atividades do Congresso serão iniciadas às 14 horas com a abertura do credenciamento e entrega de materiais, no dia 10. No mesmo dia, a partir das 15 horas, os congressistas poderão participar das oficinas. Às 20 horas acontecerá a cerimônia de abertura. Durante todo o sábado e no domingo pela manhã serão realizadas as palestras. No sábado à noite todos os convidados poderão participar da festa de confraternização. As atividades do Congresso se encerrarão no domingo, após o almoço.

Além disso, durante os dias do encontro, os participantes terão a oportunidade de aproveitar os produtos e serviços oferecidos pelos nossos parceiros nos espaços dos stands, localizados em volta do salão onde serão ministradas as palestras. Haverá também um stand de cada departamento do Sindicato, para que os oficiais possam tirar suas dúvidas sobre cada um deles.