Senado aprova MP que permite registrar como naturalidade do recém nascido local onde mora a mãe



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Publicado em 25/08/2017


Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada no dia 23 de agosto pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados.