Especial Cidadania: o direito da pessoa trans de trocar de documentos



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Publicado em 20/06/2017


Entre as diversas formas de violência que enfrenta no dia a dia, o transexual se depara com a dificuldade para trocar de nome e de sexo nos documentos de identidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), prevê a concessão desse direito mediante um laudo médico, psicológico ou psiquiátrico, sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Fonte: Jornal do Senado