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Encontro Regional de Ipatinga reúne 90 participantes em três dias de capacitação e troca de experiências
O Recivil realizou, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, mais uma edição do Encontro Regional, desta vez em Ipatinga. O evento reuniu 90 participantes, entre oficiais de cartório e colaboradores, em uma programação voltada à capacitação profissional dos profissionais do Registro…
Subcomissão do RCPN amplia os limites de compensação dos procedimentos administrativos gratuitos e inclui os atos de suprimento e restauração
A Subcomissão Temática do Registro Civil das Pessoas Naturais do Recompe publica o Ato Normativo nº 001/2026 que amplia em 60% o quantitativo dos limites de compensação dos atos de retificação administrativa praticados gratuitamente e estende o ressarcimento aos atos de suprimento e restauração que…
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro Resumo A morte de uma das partes contratantes antes da lavratura da escritura pública de compra e venda de imóvel representava…