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Inscrições abertas: Encontro Regional em Pouso Alegre terá curso especial de Documentoscopia e Grafoscopia
Estão abertas via Google Forms as inscrições para o Encontro Regional do Recivil em Pouso Alegre, que será realizado de 18 a 20 de setembro. Nesta edição, o Recivil oferece uma opção adicional de capacitação aos participantes. Durante a realização do Encontro Regional, também será…
CNJ publica Provimento nº 252/2026 sobre regras da ATPV-e no Registro Civil
PROVIMENTO N. 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal e na Lei n. 8.935/1994, que submetem os serviços notariais e de registro,…
Projeto de Lei nº 1.996/2024 propõe reconhecer os cartórios de Registro Civil como serviços de relevante interesse social em Minas Gerais
Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa destaca a importância das serventias para a garantia da identidade civil e o acesso da população a direitos fundamentais Os cartórios de Registro Civil poderão ser reconhecidos como serviços de relevante interesse social em Minas Gerais. É o que…