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Reeleitura pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula 377/STF – Necessidade de Prova do Esforço Comum para que o Cônjugue Sobrevivente seja Meeiro
1 INTRODUÇÃO A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens, posto no direito positivado. O Superior Tribunal de…
Encontro Regional de Barbacena reúne 83 participantes em três dias de muito aprendizado
A semana do Encontro Regional de Barbacena começou antes mesmo da abertura oficial do evento. Na quarta-feira, dia 23, a diretoria do Recivil, representada pelo presidente Genilson Gomes e pela diretora Soraia Boan, pegou a estrada para visitar cartórios da região. Ao todo, foram 14…
Ativação do Termo Eletrônico de Responsabilidade e Sigilo – SIP 2.0
O Recivil comunica aos cartórios que realizam emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sobre o Memorando PCMG/SIIP/IIMG/DIVID nº. 35/2026 por intermédio do qual fomos informados de que dia 30 de setembro de 2026, será ativado o Termo Eletrônico de Responsabilidade e Sigilo das Informações do Banco de Dados do…
Recivil realiza live de apresentação do novo Módulo Financeiro no dia 28 de setembro
Transmissão ao vivo pelo canal Prosa de Cartório reunirá a equipe de TI da entidade para demonstrar funcionalidades e esclarecer dúvidas da classe. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) realiza, na próxima segunda-feira, 28 de…